Os serviços de diálise existentes no País passam a ter novos critérios de funcionamento. Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já em vigor, estabelece, entre outras questões, o número de pessoas atendidas por unidade, a especificação dos funcionários e a rotina dos serviços. O único prazo estabelecido pela resolução incide sobre a contratação de laboratórios credenciados para a análise das máquinas de hemodiálise.

A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 154 foi publicada na semana passada. De acordo com a gerente de Tecnologia e Organização de Serviços de Saúde da Anvisa, Maria Angela de Avelar Nogueira, esse documento visa a ordenar a atividade que hoje é oferecida por cerca de 620 unidades – no Paraná, em 2003, existiam 44 unidades credenciadas -, tendo como foco principal a qualidade dos serviços ofertados.

Pela nova regra, o limite de pacientes por serviço ficou estabelecido em 200 por turno. Segundo Maria Angela, algumas unidades chegavam a atender até 300 pacientes, o que dificultava o padrão de qualidade, pois o número de funcionários era insuficiente e não se podia controlar com eficiência a água utilizada, nem fazer a manutenção dos equipamentos.

A partir de agora também passa a ser obrigatória a presença nos serviços de diálise de psicólogo, nutricionista e assistente social. Outra determinação incide sobre os horários de atendimento. A partir de agora só podem ser ofertados três turnos: “Com a realização de quatro turnos, a atividade normalmente acabava de madrugada, e muitos pacientes e funcionários não tinham como voltar para casa por falta de transporte”, disse a gerente. Os casos onde houver a necessidade de ampliação serão analisados de forma individual.

Controle da água

Os laboratórios que realizam a análise da água usada nas máquinas de hemodiálise terão que ser credenciados na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas). Essa obrigatoriedade, diz a gerente da Anvisa, é para estabelecer um padrão de qualidade ao material utilizado no tratamento: “Além do padrão de potabilidade, é necessário passar por outras análises específicas”, disse. Todos os laboratórios que testam a água nos serviços de diálise têm 180 dias para estar em conformidade com a resolução.

Dados

Outra inovação é a exigência da elaboração de indicadores por parte dos serviços, que trazem dados como taxa de mortalidade e de saída de pacientes para transplante, de infecção, entre outras. As informações serão repassadas semestralmente para as vigilâncias sanitárias locais e para Anvisa. Maria Angela explicou que a partir desses dados será possível avaliar com mais precisão a situação dos serviços de diálise no Brasil: “A partir daí saberemos onde agir”, resumiu. Ela ressaltou que quem não cumprir as novas determinações poderá ser notificado, multado e até interditado.