Depois de visita técnica, procuradores instauraram 45 procedimentos administrativos e um procedimento investigatório criminal, além de requisitar a instauração de dez inquéritos policiais.

Prestes a completar um ano de atuação na cidade de Guaíra o Ministério Público Federal tem atuado de forma incisiva na defesa da população indígena da região noroeste do Estado do Paraná. Com este enfoque, os procuradores da República Lucas Bertinato Maron e Henrique Gentil Oliveira realizaram visitas técnicas aos quase 1.800 indígenas que residem em 13 aldeias nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, entre os dias 4 e 7 de junho.

Como resultado dos elementos coletados nestas visitas técnicas, o MPF instaurou 45 procedimentos administrativos, promoveu a instauração de um procedimento investigatório criminal e requisitou a instauração de dez inquéritos policiais a fim de garantir à minoria indígena a possibilidade de respeito ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Desrespeito

Durante as visitas foi possível averiguar diversas situações de desrespeito às mínimas condições de vida dos integrantes da comunidade indígena da etnia guarani. Em muitas aldeias, a única fonte de água disponível para beber vem de mananciais impróprios para o consumo humano, muitas vezes contaminados por agrotóxicos e fertilizantes. Foi possível verificar que, dentre as 13 aldeias visitadas, apenas em três há fornecimento de água potável aos moradores.

Além disso, a falta de acesso à educação na língua materna foi apontada como outro grande desafio a ser superado. Apenas em uma das aldeias foi construída uma escola modular, com condições mínimas de aprendizagem em sua língua materna. Fora isso, a educação regular junto à rede pública permite o convívio entre índios e não-índios, o que poderia possibilitar interações interculturais harmônicas. No entanto, em razão do clima hostil instalado na região, a convivência tem ocasionado episódios de racismo e intolerância, com relatos de agressões psicológicas por parte de alguns colegas de turma não-indígenas, que os acusam de querer “tomar” a cidade. De resto, há relatos de que alguns professores obstaram o acesso de índios à merenda como forma de castigo.

Ainda neste sentido, atitudes racistas têm sido praticadas por alguns dos munícipes. Nas redes sociais, sites e jornais é possível verificar que há bolsões de repúdio à presença dos índios na cidade. Nas visitas técnicas foi relatado ao MPF que empresas de médio porte teriam demitido todos os empregados de etnia guarani de uma só vez, como forma de represália aos indígenas por estarem postulando a demarcação de terras.

A falta de emprego e de alimento das comunidades indígenas, bem como as péssimas condições de moradia e vida, tem provocado, inclusive, a adoção de atitudes extremas por alguns dos índios. Nos últimos seis meses, dois indígenas cometeram suicídio, o que mostra que todo o clima de animosidade existente na região tem trazido resultados desastrosos para o povo guarani, que, por sua condição de hipossuficiência, é a mais vulnerável vítima do contexto conflituoso.

Atuação conjunta

As visitas técnicas conjuntas culminaram em reunião realizada no dia 10 de junho com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Paraná (PRDC) e representante estadual da 6º Câmara de Coordenação e Revisão (encarregada da matéria relacionada aos povos indígenas e minorais), Antônia Lélia Neves Sanches, que, compreendendo a urgência dos povos guaranis, propôs atuação conjunta com os procu,radores da PRM/Guaíra para tentar resolver emergencialmente os problemas ligados à saúde e condições de vida dos povos indígenas.