O fundo assistencial de R$ 0,014 que deveria promover melhorias para motoristas e cobradores de Curitiba e Região Metropolitana está tendo sua legalidade questionada pela CPI do Transporte Coletivo de Curitiba.

Segundo apontamento feito pela CPI, este valor que é um dos itens que compõe a tarifa técnica de R$2,99 do transporte, pode estar tendo um destino que contraria a lei, ou seja, estaria custeando despesas do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) como salários de seus dirigentes, ao invés de ser usado em benefício dos trabalhadores.

Segundo o vereador Bruno Pessuti, relator da (CPI) do Transporte, o fundo tem sua legalidade posta em questão “por ser retirado diretamente do valor da tarifa, pago pelo bolso do trabalhador e por haver dúvidas sobre a forma como seria gasto pelo sindicato.”

Além de vir da passagem, outro ponto importante segundo o vereador Pessuti é que o fundo é transferido para o sindicato e não para os motoristas e cobradores de ônibus. Assim não é possível garantir se os valores são usados em prol dos trabalhadores ou se estão sendo usados para custear as despesas do Sindimoc.

A CPI considera justa a existência do fundo, sugerindo que ele deva ser mantido, mas os recursos deveriam ser retirados do lucro das empresas e não da tarifa, com o repasse sendo feito do Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana) ao Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana), já que ele faz parte de um acordo coletivo entre o sindicato das empresas e o sindicato dos motoristas e cobradores.

Para o vereador, estas constatações feitas pela Comissão visam proteger os direitos dos trabalhadores e contribuir com o barateamento da passagem do transporte coletivo. A CPI aponta estes dados em seu relatório. Agora, cabe ao Ministério Público apurar e julgar a questão.

O outro lado

Reprodução/Câmara Municipal de Curitiba
Anderson Teixeira, presidente do Sindimoc falou ao plenário da Câmara de vereadores de Curitiba

A reportagem tentou contato, mas não foi atendida. Mas, recentemente, Anderson Teixeira, presidente do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana) disse em plenário que o fundo assistencial está sendo aplicado de forma legal e transparente “A documentação comprova onde o fundo está sendo aplicado e a Câmara Municipal pode inclusive realizar uma auditoria”.

Sobre o fundo, Teixeira explicou que “são R$ 320 mil por mês repassados ao Sindimoc. A Urbs paga o Setransp, que repassa o dinheiro ao sindicato. E mesmo sendo aprovisionado na tarifa, as empresas atrasam o pagamento. Se for retirado da tarifa, com certeza os empresários terão uma grande moeda de troca na negociação do reajuste dos salários. Eles estarão cerceando o direito dos trabalhadores da categoria”, defendeu o presidente do Sindimoc.

Segundo Anderson Teixeira, o sindicato possui 8 mil associados e o fundo assistencial é usado na manutenção de serviços como assistência jurídica e médica, além de atividades sociais e culturais. “Essas atividades são importantes para a qualidade de vida dos nossos associados e o fundo garante isso”, disse Anderson Teixeira.

Teixeira afirma ainda que “A documentação comprova o pagamento de tudo que é mantido pelo fundo. Precisamos garantir que ele continue na tarifa, para não prejudicar a categoria”.

A CPI

A CPI do Transporte Coletivo de Curitiba tem por f,inalidade “investigar os indícios de lucro excessivo e irregularidades no processo licitatório, na planilha de cálculo tarifário, bem como o recolhimento do ISS pelas empresas da rede integrada do Transporte Coletivo de Curitiba, nos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo e seus aditivos, no Fundo de Urbanização de Curitiba, bem como investigar os indícios de irregularidades na Rede Integrada do Transporte Coletivo de Curitiba, como um todo”.

Os trabalhos da CPI do Transporte começaram em 28 de junho e terminariam em 28 de setembro, mas foram prorrogados. O relatório final da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal será apresentado no próximo dia 26 de novembro.