Há, hoje, ao menos 9.025 pessoas em situação de rua no Paraná. O dado foi levantado pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) com base em informações do Cadastro Único, um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, e assim utilizar essas informações para a formulação de políticas públicas voltadas a essas pessoas.

Estima-se, no entanto, que o número seja muito maior porque, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), só 47% das pessoas nestas circunstâncias estão contempladas no Cadastro. Esses dados são uma amostra do imenso desafio que o país tem pela frente para avançar nos direitos da população em situação de rua, e fazem parte de um informe enviado pela DPE-PR à Organização das Nações Unidas (ONU) relatando uma série de violações de direitos destas pessoas para a Revisão Periódica Universal – um mecanismo de avaliação e monitoramento da situação dos direitos humanos em todos os países membros. 

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Os relatos foram pesquisados e formulados com base em casos ocorridos entre 2017 e 2022, e além do NUCIDH, o documento também é assinado por instituições como a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (InRua) e a Defensoria Pública de São Paulo. Juntas, elas relataram violações que vão desde violência física sofrida pelas pessoas em situação de rua, passando por agressões morais, verbais e subtração de pertences até retrocessos na área de direitos e ausência de programas habitacionais que sejam direcionados para esta parte da população. A Defensoria atuou em apoio ao InRua.

“Esperamos que haja uma cobrança, que haja um constrangimento, digamos assim, do Estado brasileiro, para que tenha uma mudança de direcionamento na implementação de políticas públicas efetivas para a superação da situação de vulnerabilidade destas pessoas. Nosso objetivo, portanto, é reforçar a cobrança do poder público por medidas que levem à superação da situação de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua”, afirmou o coordenador do NUCIDH, o Defensor Público Antônio Vitor Barbosa de Almeida

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De acordo com a Defensora Pública de São Paulo Fernanda Balera, em geral, a população em situação de rua é invisibilizada de debates na área, e levantar o tema no ãmbito internacional é de extrema importância. “Por isso, é importante a Defensoria levar este tema [à ONU], atuar em conjunto com os movimentos sociais para pautar a questão da população em situação de rua no debate internacional. E esse é um fenômeno (a invisibilidade da população em situação de rua) que não acontece só no Brasil. A gente vê que não existe nenhuma relatoria específica da ONU, por exemplo, sobre este assunto. É importante começar a levar este tema adiante, e a Defensoria tem um papel fundamental nisso, já que atua ativamente na área”, ressalta. 

Política pública habitacional e equipamentos públicos

O Assessor Jurídico do NUCIDH Matheus Mafra participou também do informe relatado à ONU, e classificou a falta de política pública habitacional específica para a população em situação de rua como um dos problemas mais graves no país e no Paraná.

“Nós constatamos que entre as principais violações está o avanço da extrema pobreza, que acaba impactando diretamente a população em situação de rua, para o aumento significativo dela, assim como a ausência ou retrocesso de políticas que promovam moradia digna”, explica. Ele lembra, como exemplo, que o programa “Minha Casa, Minha Vida”, hoje com outro nome, só construiu 200 moradias específicas para este público entre 2009 e 2022. 

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Além disso, Mafra apontou que as administrações públicas não conseguem garantir, no âmbito de seus equipamentos públicos de atendimento à população em situação de rua, direitos básicos.

“Os equipamentos institucionais destinados à população em situação de rua, que são marcados pela transitoriedade, não conseguem garantir acesso a outros direitos, principalmente, o direito à saúde e à educação. Tais direitos básicos são afetados por conta da ausência de moradia digna, de uma política que não foi promovida pelo Estado brasileiro”, destacou Mafra. 

Subtração de pertences

A subtração de pertences dos moradores de rua, como cobertores, colchões, documentos pessoais e outros objetos, também foi objeto do relato. Segundo o coordenador do NUCIDH, é uma prática recorrente que viola o direito da população em situação de rua. Entre os anos de 2018 e 2020, o Núcleo recebeu várias denúncias desta violação e ajuizou ações na Justiça para tentar impedir que a prefeitura de Curitiba continue a retirar os objetos pessoais das pessoas que vivem nas ruas. 

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