Casos de racismo e discriminação no Paraná já podem ser denunciados por telefone. Um serviço voltado a essas situações, o SOS Racismo, foi lançado pelo governo do Estado nesta terça-feira (7), 12 anos depois que a lei estadual que tratava do programa foi aprovada na Assembleia Legislativa. Na época, o serviço não entrou em vigor porque, segundo a Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju), era necessária a criação de uma estrutura que oferecesse atendimento à população.

O SOS Racismo funciona através do 0800 642 0345. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer local do estado, das 8h às 17h.

O serviço foi lançado no 1º Seminário sobre a Abordagem e Enfrentamento ao Racismo Institucional e será mantido pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, da Seju.

Após o recebimento, as denúncias são encaminhadas para órgãos parceiros da Seju, como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria da Saúde e Secretaria da Educação. Também foi feito contato com a Ouvidoria Nacional de Promoção da Igualdade Racial para casos envolvendo entes federais.

O Programa foi criado pela Lei Estadual nº 14.938/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 5115/2016.