O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) ajuizou mandado de segurança contra a decisão do governo Ratinho Junior (PSD) de determinar o retorno obrigatório dos estudantes às aulas presenciais na rede estadual pública de ensino. Na última quinta-feira o governo estadual publicou resolução (860/2021) que dispõe sobre a volta às aulas presenciais, garantindo ensino remoto apenas a estudantes com comorbidades.

Desta forma, o governo do Paraná retirou das famílias, segundo Veneri, a prerrogativa de decidir se irá expor as crianças e jovens ao risco de contrair o vírus covid-19 em escolas que não têm condições de garantir a proteção contra a contaminação. Veneri afirma que relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta que a maioria dos estabelecimentos de ensino não está equipada para assegurar o cumprimento dos protocolos de prevenção ao contágio.

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O fundamento da iniciativa de Veneri é o Art. 196 da Constituição Estadual, que dispõe sobre o dever do Estado de garantir a saúde ‘de todos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Se essa medida não for revertida, o governo do Paraná estará atuando como disseminador de uma doença mortal, acusou Veneri. E terá que ser responsabilizado pelas hospitalizações e mortes que venham a ocorrer. “Jogar com a vida das pessoas é mais do que irresponsabilidade. É crime”, disse Veneri.

A resolução

A capacidade máxima dos espaços segue com a necessidade de respeitar o distanciamento físico de um metro entre as pessoas. O cumprimento das medidas de prevenção e controle para covid-19 são de responsabilidade das instituições de ensino, alunos, pais, colaboradores e todos aqueles que frequentam estes locais, diz nota do governo estadual.

Com a nova resolução, a Rede Estadual de Ensino vai atender os estudantes essencialmente de forma presencial, encerrando as aulas online, a não ser nos casos citados anteriormente. Outra exceção que está mantida para a modalidade remota são turmas em colégios onde existe o revezamento pela necessidade do distanciamento. Ou seja, optar pelo ensino remoto não será mais uma opção dos responsáveis pelas crianças e adolescentes. ]

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De acordo com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, as escolas da rede pública vão ter uma semana para se adaptarem à nova determinação e informarem aos pais e responsáveis que ainda estão com os filhos em casa. Atualmente, mais da metade da rede de pouco mais de um milhão de alunos já frequenta presencialmente as aulas.

As demais medidas essenciais do protocolo de biossegurança continuam válidas para toda a rede, como vem acontecendo desde o retorno presencial gradual, em maio: obrigatoriedade do uso de máscaras; adoção do distanciamento físico entre pessoas; não compartilhamento de objetos e utensílios pessoais; a limpeza e desinfecção do ambiente e superfícies, entre outros.