Na próxima segunda-feira (17) a Assembleia Legislativa do Paraná vai discutir e votar um requerimento que cobra do secretário estadual de Educação, Flávio Arns, uma posição sobre o caso Vizivali. 35 mil alunos que participaram de um programa de capacitação para docência não tiveram seus diplomas reconhecidos. Destes, cerca de 14 mil – das redes municipais e estadual de ensino – terão seus diplomas reconhecidos com a realização de uma complementação gratuita, oferecida pelas universidades estaduais. Mas pelo menos 15 mil ainda não tiveram uma solução para validação dos diplomas.

O requerimento, do deputado estadual Péricles de Mello (PT), pede esclarecimentos sobre qual será o encaminhamento dados aos alunos que concluíram o curso, mas não foram contemplados pela complementação dos estudos. São profissionais que na época do curso atuavam como estagiários e continuam fora da atividade docente e também os lotados na área técnica administrativa.

Quem leciona na rede particular, embora tenha se cadastrado no programa de complementação ofertado pelo Estado e recebido até e-mail do vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, destacando a solução encontrada para validar os diplomas, também ficou de fora. No próprio site da Secretaria Estadual da Educação (Seed), há a informação de que até setembro seria anunciado um desfecho. Mas até agora, nada.

Mello acha importante que o governo se posicione a respeito para que as pessoas que foram prejudicadas possam ter uma definição do caso e saber qual caminho tomar. Segundo ele, houve reclamação de professores que buscaram informações sobre como agir nessa situação e a Secretaria Estadual de Educação os orientou a fazer novamente a complementação em uma faculdade particular. O custo é de aproximadamente R$ 200 mensais. ‘Não é justo que essas pessoas tenham que pagar e fazer mais uma vez a capacitação por conta de um erro que não foi delas‘, explicou Mello.

No requerimento, o deputado pede ainda que a Seed se pronuncie sobre o compromisso assumido pelo governo em regularizar os diplomas de outros 8 mil professores, que fizeram complementação em instituições reconhecidas pelo MEC.

Entenda o caso

Um curso de capacitação para os docentes foi oferecido pelo governo estadual em 2002 aos profissionais da educação. O curso foi ministrado pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – Vizivali e era destinado apenas àqueles alunos que já eram formados e estavam atuando em sala de aula.

No entanto, a instituição também aceitou matrícula de pessoas que ainda não tinham concluído a graduação e que trabalham apenas como estagiários. Quando a capacitação foi concluída o Ministério da Educação (MEC) não concedeu o aval para a emissão do diploma e cerca de 35 mil egressos ficaram com a situação pendente.