O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) começa neste sábado (15) uma operação de fiscalização do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.A ação faz parte da Operação Verão e acontecerá em rodovias estaduais, contando com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e da Federal (PRF). O objetivo é coibir a circulação de ônibus clandestinos, sem registro ou licença, pelas rodovias paranaenses, principalmente nos acessos ao Litoral.

Os fiscais do DER vão concentrar a inspeção nos principais acessos rodoviários e aos balneários paranaenses, que são as rodovias PR-412 (Guaratuba), PR-508 (Alexandra-Matinhos) e PR-410 (Graciosa), PR-407 (Pontal do Paraná), além do acesso às praias de Guaratuba pela estrada de Garuva (SC).

A gerente da Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial (CTRC), Maria Elizabete das Neves Bozza, diz que o DER mantém um programa de fiscalização durante o ano inteiro, mas intensifica o trabalho nos feriados prolongados e no verão.

RISCO AO USUÁRIO – A intensificação da fiscalização busca aumentar a segurança dos passageiros que viajam não só para o Litoral, mas também para outras regiões do Estado. Segundo o DER, o usuário deve evitar ser atraído pelas ofertas dos serviços irregulares de transporte, porque as desvantagens são muitas.

Além da ilegalidade, que provoca evasão fiscal e concorrência desleal com as empresas que pagam impostos e são sistematicamente fiscalizadas, o principal problema é a falta de segurança dos clandestinos, risco que não compensa a vantagem de pagar uma tarifa mais baixa.

As empresas de transporte coletivo intermunicipal legalizadas recebem inspeção regular por parte do DER, que faz o controle do tempo de uso dos veículos e dos equipamentos básicos, além de verificar itens como rotas e cumprimento dos horários.

Em caso de irregularidade, são aplicadas multas, que vão de R$ 320 a R$ 3.203,00, podendo inclusive ter apreensão de veículos. São passíveis de punição, infrações que vão desde o atraso no início das viagens e transporte irregular de pessoas, até a emissão de bilhetes duplicados ou a constatação de defeitos nos equipamentos de segurança dos veículos.
Da mesma forma, o transporte de passageiros em número superior à lotação, a utilização de veículos sem vistoria ou explorar linha sem autorização do DER, além de aumento nos preços da passagem também são motivo para autuações e multas, informa o órgão.