Foto: Ciciro Back/O Estado

Celso Lisboa de Lacerda, superintendente do Incra.

Quatro dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – entre eles o superintendente da autarquia no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, o presidente do instituto, Rolf Hackbart, e o representante da empresa Rio das Cobras Florestal – têm 15 dias para apresentar defesa ao Tribunal de Contas da União (TCU) ou devolver R$ 61,5 milhões correspondentes à desapropriação da Fazenda Araupel, em Quedas do Iguaçu, no sudoeste do Paraná.

Segundo os analistas do TCU, os 25 mil hectares da Fazenda Araupel foram superavaliados em 455% e desapropriados às pressas, ao final de 2004, para conter as pressões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que havia invadido a área. O TCU analisou uma representação do deputado federal Luiz Carlos Hauly. Segundo o documento do ministro-relator, Ubiratan Aguiar, há indícios de várias irregularidades. Entre elas, o fato de o Incra ter escolhido o mais alto dos sete valores de indenização apresentados.

A desapropriação da propriedade da madeireira foi oficializada em 2003, mas enfrentou um longo processo de contestações administrativas e judiciais. A área foi transformada em assentamento para 963 famílias depois de ser adquirida pelo governo federal por R$ 75 milhões, mas apenas como indenização pelas benfeitorias, já que a Justiça Federal havia julgado como nulo o título de posse da área. Antes da aquisição, foi elaborado um laudo por uma empresa de consultoria contratada pelos proprietários, que apontava um valor bem menor para as benfeitorias: R$ 11,8 milhões (ou R$ 13,5 milhões com a atualização monetária que serviu de base para o cálculo do ressarcimento cobrado pelo TCU).

Depois, os técnicos do Incra/PR produziram um laudo, estimando as benfeitorias em R$ 44 milhões, mas esse estudo também foi desconsiderado pela cúpula do órgão, alegando que não teria fundamentação técnica e legal. A autarquia indicou a Fundação Florestal do Paraná (Fupef), conveniada à Universidade Federal do Paraná, para dar um laudo final. Mas segundo o relatório do TCU, o estudo apresentava quatro alternativas de valor, e o Incra escolheu justamente o maior deles (R$ 75 milhões).

Entre outras irregularidades, o TCU aponta ainda que houve redução do número de famílias a serem assentadas na Fazenda Araupel, que inicialmente era de 1.580 famílias, quando só foram assentadas 973 famílias. Além disso, os auditores entenderam que a Fazenda Araupel não tem condições para abrigar assentamentos, já que 60% da área contém cobertura florestal caracterizada como sendo de proteção ambiental.

O superintendente do Incra no Paraná diz que o instituto vai apresentar defesa e esclarecer todos os pontos questionados pelo TCU. ?Tenho total certeza de que o valor pago estava dentro do que rege a lei de reforma agrária?. Para Lacerda, a discussão e até mesmo o relatório do TCU sobre a criação do assentamento na Fazenda da Araupel teriam motivos políticos. ?É uma área de grande conflito social. Se não tivéssemos agido, aquilo hoje estaria um caos?, afirma Lacerda.

De acordo com o superintendente, prova da idoneidade da ação é que o valor da indenização foi proposto pela Fupef, que teria total isenção por não se tratar de entidade privada. ?Além disso os R$ 75 milhões das benfeitorias da fazenda foram pagos em juízo para evitar questionamentos. Foi a Justiça Federal quem liberou o recurso para a Araupel?. O pagamento do valor da terra nua – sem benfeitorias -ainda está sendo discutido na Justiça. O Incra alega que ele não deve ser pago porque a titularidade das terras seria nula.