A Secretaria de Estado da Educação (Seed) esclarece que os diretores das escolas (gestão 2005/2008), contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), conforme a Lei Complementar nº 108/2005, terão seus contratos rescindidos em 31 de dezembro de 2007.

Conforme a Resolução nº 5282/2007 da Seed, nas escolas em que há vice-diretor efetivo este assumirá a direção e completará o mandato até o final de 2008, quando ocorrem novas eleições para diretores.

A Resolução nº 5282/2007 determina que onde o diretor e o vice-diretor tiverem seus contratos rescindidos, onde o vice-diretor estiver impedido de assumir por licença ou afastamento legal, ou onde não houver vice-diretor, que a chefia do Núcleo Regional de Educação designe interinamente um servidor para a direção da escola.

O servidor indicado deverá, logo no início do ano letivo de 2008, promover a consulta à comunidade, dentro das disposições das Leis nº 14.231/2003 e nº 15.329/2006, para a escolha do novo Diretor para concluir o mandato.

A Seed também esclarece que do total de 2.100 escolas públicas estaduais somente 138 terão que realizar nova consulta à comunidade escolar para a escolha de novo diretor visando completar o mandato em 2008.