Foto: Chuniti Kawamura/O Estado

A Delegacia Regional do Trabalho fiscaliza empresas desse ramo.

Das cerca de oitocentas empresas que oferecem serviços de motoboy na capital e em municípios da Região Metropolitana, empregando aproximadamente 30 mil trabalhadores, apenas 10% estão em conformidade com a legislação. A denúncia é feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e região, Tito Mori.

Desde 2000, a entidade, em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), vem realizando trabalhos de fiscalização com o objetivo de combater o problema. Até agora, já foram autuadas 150 empresas. Em breve, outras trezentas devem começar a ser investigadas. "Fiscais vão até as empresas e começam a realizar averiguações relativas a condições de trabalho dos funcionários. Quando é constatado que a empresa está irregular, ela tem oito dias para se regularizar. Se não o faz, é autuada. A denúncia também pode vir a ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho", informa o chefe da sessão de inspeção do trabalho da DRT, Luiz Fernando Fávaro Busnardo.

De acordo com Tito, a situação é bastante preocupante, pois a maioria das empresas em atividade contraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deixa de recolher INSS, FGTS e outros impostos. Dessa forma, os trabalhadores são bastante prejudicados, ficando sem seus direitos garantidos.

Porém, não são apenas os motoboys que saem perdendo. Quem contrata empresas irregulares pode enfrentar problemas ao ter que assumir as responsabilidades trabalhistas em caso de fechamento das mesmas. "Realizar a terceirização de um serviço não isenta a contratante de responsabilidades trabalhistas. Se a empresa terceirizada não for idônea, é a contratante que arca com as despesas em casos de demissão e acidentes."

Para evitar este tipo de transtorno, Tito aconselha os empresários a sempre consultarem o sindicato antes de contratarem os serviços de uma empresa. Quando o estabelecimento está em situação regular, ele recebe da entidade uma declaração de idoneidade, que comprova que seus deveres estão em dia.