Foto: Valquir Aureliano/O Estado

José Lemos: "Vamos cobrar os direitos que não serão pagos".

A APP – Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná e a Secretaria Estadual de Educação (Seed) finalmente chegaram a um acordo quanto às reivindicações dos professores após as cerca de 14 mil demissões de docentes e funcionários efetuadas pelo Estado em dezembro. As questões referentes a acertos de férias, manutenção dos funcionários com estabilidade prevista em lei e permissão para que os docentes que trabalham via Processo de Seleção Simplificado (PSS) sejam recontratados foram discutidas e aceitas pela secretaria. Quem intermediou as negociações foi o procurador do Trabalho Inajá Santos, que no fim da tarde de sexta-feira (3) recebeu um telefonema do secretário de Educação, Maurício Requião, aceitando as propostas.

Apesar de já ter pago o terço de férias, a Seed atendeu ao apelo dos professores e revisou todos os pagamentos. A assessoria de imprensa da secretaria informou que foram encontrados alguns débitos e que os mesmos serão repostos em folha complementar. Porém, o presidente da APP, José Lemos, diz que o sindicato deve reivindicar outras verbas rescisórias na Justiça. "Vamos cobrar os direitos que não serão pagos, como multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio e seguro desemprego", pontua. A Seed, por sua vez, não reconhece mais nenhum débito junto aos professores, justificando que este é o entendimento jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com base em uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não acolhe as multas rescisórias em caso de contrato de trabalho nulo.

Profissionais demitidos que tinham licenças médicas ou de maternidade, além das gestantes, serão readmitidos. Em relação ao PSS, o governo do Estado recuou e decidiu aceitar as inscrições de quem teve contrato como celetista nos últimos dois anos – uma vez que o artigo 14 da lei complementar 108/2005 determina um intervalo de 24 meses para que os docentes possam se inscrever novamente no PSS, que preenche as vagas para temporários. A Seed tomou essa posição porque a lei está sendo questionada na Procuradoria Regional do Trabalho. Tanto os professores que fizeram inscrição e não poderiam participar como os que não se inscreveram serão automaticamente recolocados. Segundo a APP, cerca de cinco mil professores dependem desse processo.

Quanto à possibilidade de realização de concurso público para preencher o quadro do estado, nada ficou acertado por enquanto. Mas a posição da APP é de continuar lutando. "Estamos cobrando do estado, mas o secretário – Maurício Requião – não quis confirmar isso. Achamos que são necessárias pelo menos mais dez mil vagas para professores no Estado, já que todos os meses se aposentam mais de cem professores e sempre temos de suprir as vagas", justifica Lemos. A assessoria da Seed responde que a política do concurso público é bandeira tanto da APP como da secretaria e que, nos últimos dois anos, dois grandes concursos foram feitos para a categoria. Segundo a Seed, há três anos o Paraná tinha 22 mil professores titulares concursados; hoje, são quase 56 mil.

Aos professores, resta ainda a esperança de esperar pelo fechamento das aulas na rede estadual, quando será possível determinar com exatidão as carências do quadro da Educação no Estado.