R$ 60 mil devem retornar aos cofres da Fundação Araucária – organização privada de interesse social que atua no fomento à pesquisa científica e tecnológica. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ao apreciar a prestação de contas de transferência da entidade à Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da UTFPR de Curitiba, o TCE identificou a falta do termo de cumprimento de objetivos, parcial de 2011. O documento permite verificar se os recursos repassados foram corretamente aplicados.

O dinheiro teria sido direcionado ao projeto Avaliação da Contribuição da Metodologia OntoClean no Desenvolvimento Colaborativo de Ontologias. Após reiteradas oportunidades de contraditório abertas pelo Tribunal, o responsável pelo convênio, à época – José Sollak – não encaminhou ao órgão de controle o termo solicitado. Segundo o acórdão 4490/13, os recursos devem ser ressarcidos, solidariamente, pela Fundação da UTFPR e por Sollak, devidamente corrigidos.

Na sua proposta de voto, aprovada pelos demais integrantes da Segunda Câmara, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, propôs, além do ressarcimento de valores, a aplicação de multa de R$ 138,23 ao responsável, com base no Artigo 87, Inciso I, Alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005; também determinou a inclusão do nome de José Sollak no cadastro dos gestores com contas irregulares. Em caso de não recolhimento, nos prazos legais, dos valores apontados, fixou a inscrição do montante em dívida ativa.