Arquivo / O Estado
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Com o Fundo da Infância e da Adolescência, pessoas físicas e
jurídicas contribuem para melhorar
a qualidade de vida dos menores.

O Brasil é um dos países do mundo que possui um dos mais acentuados abismos sociais. Enquanto uma minoria se esbalda em uma vida digna dos nobres europeus, a grande massa da população vive em condição de pobreza. No meio desse bolo de desespero, encontram-se nada menos que 27 milhões de crianças vivendo abaixo da linha da pobreza. Esses pequenos brasileiros são herdeiros de gerações anteriores que já passavam por dificuldades e viram as condições de vida piorarem com as constantes crises econômicas do País.

O reflexo social desse número assustador está mais presente na vida dos cidadãos do que se possa imaginar. Nas grandes cidades, meninos e meninas de rua estão expostos à exploração da prostituição e do tráfico de drogas. Uma vez inserido no sistema da marginalidade, eles podem passar a ser instrumento da violência, reflexo do meio desumano em que vivem.

Pode parecer assustador, mas o cidadão comum, embora possa não saber, pode dar uma importante contribuição para esses brasileirinhos, parte significativa do futuro do Brasil. Em 1991, após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criada uma lei (8.242/91) regulamentando a criação do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), uma conta bancária administrada pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em âmbito federal, estadual e municipal. No advento da lei, foi criado um incentivo muitas vezes desconhecido da população. Pessoas físicas interessadas em contribuir para o fundo podem doar um valor de até 6% referente ao que é devido ao imposto de renda. Para as pessoas jurídicas, essa dedução pode ir até 1%.

?É um processo muito mais simples do que parece. A pessoa faz o cálculo do que é devido ao imposto de renda, calcula até 6% desse valor e faz o depósito na conta do FIA, até 31 de dezembro. No ano seguinte, basta fazer a dedução?, explica a subsecretária de promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cristina Albuquerque. O processo funciona mais ou menos como a dedução de despesas médicas e as orientações de dedução vêm explícitas no documento da declaração de imposto de renda.

?Acredito que por falta de divulgação, as pessoas ou desconhecem ou sentem-se receosas de fazer a doação e posteriormente não poderem fazer a dedução. Porém, basta procurar informações nos conselhos municipais ou estaduais?, diz Cristina. Há também a possibilidade de conseguir informações mais detalhadas da lei no site www.proconselhobrasil.com.br ou com contadores, orientados a conhecer a lei detalhadamente.

Contadores não difundem o fundo

A desinformação da população a respeito da possibilidade de dedução de até 6% do imposto de renda de pessoa física e até 1% para pessoa jurídica, partindo de doações diretas ao Fundo da Infância e da Adolescência, passa pela falta de esclarecimento dos contadores.

Apesar de no documento para o preenchimento das informações dadas à Receita Federal para a prestação de contas ao Leão haver um item referente a esse tipo de doação, as informações podem passar despercebidas.

?A lei existe e os contadores têm conhecimento dela. O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) editou a Cartilha de Incentivos Fiscais, que está à disposição dos profissionais?, garante a conselheira do CRC, Dolores Biasi Locatelli. Porém, o porquê da informação não ser difundia, ela não sabe. ?Talvez falte conscientização.?

Há alguns anos, quando o CRC fez uma parceria com a Fundação de Ação Social, o lema da campanha era ?Ajude quem está ao seu lado?, numa referência à aplicação das doações nos conselhos estaduais e municipais. ?Doando uma parte do imposto de renda ao FIA do Estado ou da cidade em que se vive, o benefício será sentido de perto pelo contribuinte?, explica Dolores. (GR)

Conselhos estaduais recebem mais

Os conselhos estaduais, por terem uma área de atuação maior, costumam receber uma fatia maior na distribuição das taxas carimbadas do Tesouro Nacional. No ano passado, foram R$ 18 milhões investidos no Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, para o desenvolvimento de projetos. Desse montante, apenas uma parcela ínfima provém de doações – todas de pessoas jurídicas. Em 2005, até o momento nenhuma doação física foi direcionada ao fundo estadual. De doações jurídicas, foram R$ 400 mil, feitas pela Sanepar e pela Compagás. Esse valor corresponde a apenas 2% do fundo estadual.

?Geralmente, as doações são direcionadas aos municipais. Elas passam por aqui, mas são direcionadas ao município indicado pelo contribuinte?, explica a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Telma Alves de Oliveira. Até o mês de junho deste ano, direcionados aos fundos municipais, foram R$ 17 mil. Esse montante passou pelo conselho estadual, mas foi automaticamente direcionado às contas do conselhos municipais, presentes em praticamente todos os municípios do Paraná. ?Nós sabemos que esse dinheiro existe, mas as pessoas preferem investir nos municípios em que vivem?, reconhece Telma, mesmo sabendo que contribuições para o fundo estadual também acabam atingindo todos os municípios.

Hoje, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente trabalha basicamente em cinco projetos, com o capital proveniente do FIA. (GR)

Internet facilita doação em Curitiba

A aplicação mais próxima possível para as doações, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas é no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência, vinculado à Fundação de Ação Social (FAS). No sistema desenvolvido dentro do site da Prefeitura Municipal de Curitiba, os interessados em contribuir com os projetos sociais para crianças e adolescentes com dedução de imposto de renda podem escolher o projeto no qual vão investir.

Segundo a diretora do Conselho Municipal de Curitiba, Ana Maria Macedo, há um banco de projetos desenvolvidos por organizações não-governamentais e associações. Ao todo, são 22 entidades com projetos à disposição. ?O interessante na escolha direta do projeto é saber exatamente para que o dinheiro aplicado na doação está sendo direcionado. A pessoa ou a empresa pode acompanhar de perto?, diz.

Para incentivar a adesão da população às doações, a Prefeitura criou a campanha Esmola não dá futuro, na tentativa de barrar esse tipo de ?ajuda?. Maiores informações sobre o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência podem ser encontradas no site www.curitiba.pr.br, no ícone Esmola não dá futuro ou através do telefone da FAS, (41) 3250-7901. (GR)