Foto: Ciciro Back

Estima-se que 13 mil pessoas foram afetadas pelo arrocho da Receita nos últimos anos.

O Instituto de Desenvolvimento da Cidadania de Foz do Iguaçu (Idefoz) inicia na próxima segunda-feira (9), na praça em frente ao Colégio Três Fronteiras, no Porto Meira, o cadastramento dos ?laranjas? e ?ex-laranjas?. A iniciativa, que percorrerá as várias regiões da cidade, quer o reconhecimento da categoria, com indenização, seguro-desemprego e inserção em cursos profissionalizantes.

A idéia é defender os direitos trabalhistas e de cidadania dos chamados ?laranjas? – pessoas que atravessam mercadorias e produtos importados do Paraguai ao Brasil – com amparo judicial do Idefoz. Segundo a presidente do Idefoz, Jacira Camboin, ?as medidas têm embasamento legal porque os ?laranjas? beneficiados seriam aqueles que trabalhavam cruzando mercadorias dentro da cota de compra estipulada pelo governo federal?, disse.

O cadastramento será feito por voluntários. ?Vamos voltar aos pontos até que todos sejam cadastrados, daí a razão de irmos aos bairros. O objetivo é facilitar para estas pessoas, a maioria desempregada?, disse.

Estima-se que 13 mil pessoas tenham sido afetadas diretamente pelo arrocho da Receita Federal (RF) em Foz do Iguaçu nos últimos anos. O cadastramento quer fazer um levantamento nos bairros e em galerias comerciais de lojas de Cidade do Leste, no Paraguai, para identificar as pessoas que atuam ou atuaram como laranjas. Com o cadastro será possível dar início ao processo burocrático de reivindicação do reconhecimento da categoria.

Segundo Jacira, o ideal será estudar um meio alternativo para inseri-los ao sistema sem afetar o quadro previdenciário do País. ?Sabemos que o INSS já está inchado. Por isso, estamos analisando outros mecanismos dentro da Lei Orgânica Social (LOS) que possam adequar os laranjas nesse sentido?, frisou. ?Quando a Receita Federal decidiu apertar o cerco ao contrabando de mercadorias na fronteira, não realizou nenhuma espécie de pré-estudo sobre o impacto sócio-econômico na cidade?, disse.

Para Jacira, ?a maioria das pessoas que dependiam do comércio ainda paga por dois erros cruciais nessa história: primeiro, não planejaram uma outra alternativa financeira para o período posterior ao fim do ciclo da muamba. E por descrerem a retórica dos órgãos oficiais ou mesmo pelo desinteresse ao assunto?. Todos esses fatores recentes provocaram problemas sociais e econômicos graves em um curto espaço de tempo. Parte dos laranjas, segundo Jacira, saiu da cidade. ?Outra parcela migrou para a criminalidade e o restante engrossa os bolsões de pobreza.?