Foto: Daniel Derevecki
Aluguel de cães: liminar garante atividade.

O proprietário da empresa de aluguel de cães Feroz, Jair Pereira, obteve liminar da Justiça de Curitiba, ontem, concedendo o direito de continuar com a locação dos cães. Ele havia entrado com um mandado de segurança solicitando a intervenção judicial anteontem.

A permissão, em caráter provisório, suspende os efeitos da Lei Municipal 12.594, que proibia esse tipo de atividade desde o início do mês. A justificativa é que o município não poderia proibir uma atividade não vedada por lei federal.

Apesar da liminar, ainda ontem Jair Pereira foi notificado pela Secretaria de Urbanismo do município para retirada de sete de seus 600 cães alugados para a segurança de quatro imóveis na cidade. O prazo dado era de 24 horas, sob pena de aplicação da multa de R$ 500 diários. ?Por enquanto não vou retirá-los, pois juridicamente estou legal; vou continuar com meus cães até que a justiça decida isso em definitivo?, afirma. A Prefeitura confirmou a notificação, mas informou que não se manifestará sobre a liminar, uma vez que ainda não foi oficialmente comunicada.