Entidades do movimento negro de Curitiba ganharam ontem (07) importante trunfo na luta pela manutenção do feriado do Dia da Consciência Negra. No entendimento do Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça não tem competência para avaliar a constitucionalidade da lei que instituiu o dia de folga em 20 de novembro.

A avaliação foi divulgada ontem, após reunião entre integrantes do MP e representantes do comitê de defesa do feriado, criado por 20 entidades, sindicatos e ONGs. O encontrou teve participação do presidente da Câmara, Paulo Salamuni, e da vice-prefeita Mirian Gonçalves.

O MP, porém, ainda vai avaliar qual providência tomará em relação à liminar do TJ que suspendeu o feriado. Enquanto isso, as entidades se articulam para tentar derrubar a liminar. “Vamos entrar com dois recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a nulidade dessa decisão. Estou confiante que a gente terá sucesso ainda para o feriado deste ano”, diz o professor Romeu Gomes de Miranda, ex-presidente do Conselho Estadual da Educação e integrante do comitê.

O TJ decidiu suspender o feriado após receber Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela ACP e pelo Sindicato da Construção Civil (Sinduscon). As entidades questionam a validade da lei que instituiu o feriado e dizem que o dia de folga vai causar prejuízo de R$ 160 milhões à economia do município.

Marcha

O movimento está preparando ato em defesa do feriado para terça-feira, a partir das 13h. Os manifestantes vão se reunir em frente à sede do tribunal, no Centro Cívico, e marchar até o prédio da Associação Comercial do Paraná (ACP), na Rua XV de Novembro.

Caso as tentativas de reverter a decisão judicial não surtam efeito, os defensores dos afrodescendentes vão chamar a população para o boicote ao comércio no próximo dia 20.