As exigências feitas pela Portaria 123/2010, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), que rege as licenças e quesitos necessários para instalação de aterros sanitários, atingem também o Aterro Sanitário da Caximba, que continua em funcionamento até novembro em virtude de medidas judiciais.

Atualmente, três empresas estão previamente qualificadas para receber o lixo enquanto uma nova área começa a ser licitada. O problema, porém, é que a Sema, em sua última portaria, determinou que a distância mínima para instalação de aterros fosse de 1,5 mil metros de residências e estabelecimentos públicos como hospitais, escolas, clubes e similares.

Essa nova exigência muda as configurações já instaladas pelas empresas interessadas em administrar a destinação de lixo de Curitiba e das outras cidades ligadas ao Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos.

Todas as empresas já estavam em cima das regras estabelecidas pela portaria anterior, que apontava distância mínima de 500 metros para as residências. Além dessas mudanças, a nova resolução exige a licença de operação, algo que o Aterro da Caximba não tem. A nova portaria da Sema exige que os aterros interessados em administrar o lixo tenham licença prévia, de instalação e de operação.