Foto: Evandro Monteiro/O Estado

Construção no Centro Cívico foi inaugurada no ano passado.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) – formado por 25 desembargadores – avaliou na manhã de ontem um relatório da comissão de obras que investiga a construção do prédio anexo ao Tribunal, inaugurado em janeiro do ano passado no Centro Cívico, em Curitiba. No documento, a comissão diz haver ?possibilidade de superfaturamento e de direcionamento no edital de licitação?, além de existir irregularidades entre o que ditou o contrato e o que a empreiteira entregou. Ao final da leitura do relatório, a comissão – formada por três desembargadores – sugeriu que as denúncias fossem encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE), o que não foi acatado pelo órgão especial.

Depois da comissão apresentar suas conclusões foi a vez do desembargador Oto Luiz Sponholz – que na época da construção do prédio presidia o TJ – apresentar sua defesa. Na avaliação do magistrado, a instauração de um inquérito administrativo interno para averiguar as irregularidades ?é inadmissível?, já que duas decisões anteriores do próprio TJ haviam julgado improcedentes as denúncias. Mesmo assim, ele refutou a possibilidade de que tenha havido superfaturamento ou irregularidades no edital. ?Não houve lesividade e nem ilegalidade por parte da administração do tribunal na contratação e construção do anexo.?

O secretário do TJ, o desembargador Mauro Ribeiro Borges, explicou que após as deliberações, o órgão especial decidiu por autorizar uma perícia, que será feita por uma empresa externa que vai averiguar toda a construção do prédio anexo, possivelmente o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec). ?Há elementos da obra que não estavam de acordo com o edital e a perícia vai dar subsídios para a conclusão do relatório da comissão?, disse. Depois o processo volta a ser analisado pelo TJ, que decide se há provas para encaminhar a denúncia para o MPE. Também há a preocupação do TJ em receber da empreiteira que fez a obra a documentação de entrega do anexo, o que só deve acontecer após o fim do imbróglio judicial.

Histórico

O prédio anexo ao TJ foi entregue uma semana antes do fim da gestão do desembargador Oto Luiz Sponholz, em janeiro de 2005. A obra custou cerca de R$ 42 milhões, possui mais de 28.500 metros quadrados e foi realizada entre 2003 e 2005. O anexo foi construído principalmente porque com a reforma do judiciário, aprovada em 2003, o órgão absorveu o antigo Tribunal de Alçadas, o que elevou os juízes deste órgão a desembargadores. Por conta disso, o prédio anterior, que foi construído em 1962, precisou ser ampliado para receber os novos magistrados.

As denúncias de superfaturamento e de problemas com a licitação começaram a aparecer após a entrega da obra, quando uma empresa, que havia ganho a licitação e foi excluída posteriormente por mudanças no edital, entrou com uma ação na Justiça. Mesmo após decisões judiciais que engavetaram o caso, o atual presidente do TJ, o desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, de maneira inédita na história do TJ, mandou cancelar o pagamento da empresa que construiu o prédio e mandou instaurar um inquérito interno para averiguar as denúncias.