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ONGs comemoram vitória em benefício do animal.

Entidades mobilizadas contra o aluguel de cães de guarda comemoram a vitória. Na última semana, o prefeito em exercício, Luciano Ducci, sancionou a lei que proíbe a atividade. Nesta semana, a nova norma deve ser publicada em Diário Oficial. Enquanto alguns se alegram, as empresas só têm a lamentar. Jair Pinto Júnior, proprietário da Feroz, uma das mais conhecidas, garante que vai tentar reverter a situação.

A presidente da SOS Bicho, Rosana Gnipper, diz que a oficialização da lei será uma vitória ?em benefício do animal?. ?Lutamos, há mais de três anos, para provar que esse serviço é ineficiente e tem desdobramentos ruins e criminosos que são os maus-tratos. Pensamos nos bichos que não vão mais entrar na atividade, na dignidade desses animais. Vamos fazer de tudo para salvaguardar os que já estão no ramo?, diz.

Inconstitucional

Segundo Rosana, o projeto foi desenvolvido pela ONG no ano passado junto com a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara de Curitiba. O documento foi aprovado em plenário no dia 28 de novembro e, como confirmou ontem a assessoria de imprensa da Prefeitura, sancionado integralmente no dia 26 do mês passado. O prazo é de 15 dias para publicação no Diário Oficial.

Jair Pinto Júnior disse ontem que já esperava a sanção da lei. ?A nossa assessoria jurídica já está avisada e temos o parecer de que a lei é inconstitucional. Hoje devemos entrar com mandado de segurança para reverter a lei municipal, que vai contra as normas federais que asseguram o direito ao trabalho e à livre iniciativa?, explica.

Brechas

Ainda segundo o empresário, o setor não sabe o que ?será feito dos cerca de quatro mil cães que estão na atividade?. ?Só eu tenho 600 e sei que a Prefeitura não tem nem onde colocar 50. Há oito anos trabalho regularmente no ramo e não quero ficar ilegal. Porém, se não conseguir reverter isso, existem várias brechas para burlar as leis e continuar atuando?, diz Jair.