O projeto de lei n° 271/11 pretende acabar com as taxas e as listas de material escolar que solicitam aos pais a compra ou o pagamento por itens de uso coletivo utilizados pelas escolas particulares do estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Douglas Fabricio (PPS), foi discutida nesta terça-feira (28) na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná e agora segue para votação em plenário.

Caso o projeto vire lei, as escolas particulares paranaenses não poderão mais cobrar a taxa de material de ensino ou solicitar que os pais comprem itens como giz para quadro negro, papel higiênico, folhas sulfite ou detergentes de louça, por exemplo. A medida também pretende evitar que a cobrança da taxa no ato da matrícula reduza o valor das mensalidades durante o ano letivo, tornando-se um elemento de concorrência para convencer os pais a escolherem determinada instituição de ensino.

“Muitas escolas oferecem mensalidades mais em conta, mas cobram uma taxa no início do ano para a aquisição destes produtos que é muito cara e que compensa a parcela mais baixa. Não sabemos se o aluno usa todo o material solicitado na lista ou se o valor cobrado é necessário”, avalia Fabricio. Para o deputado, o ideal seria prever os custos destes materiais, acrescentá-los na mensalidade e fazer uma planilha transparente do que realmente seria usado pelos estudantes. Ele ressalta ainda que o Conselho Federal de Educação determina que as mensalidades devem arcar com os recursos para a compra dos materiais de uso coletivo.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC), é favorável ao projeto. Ele explica que a proposta foi debatida por representantes do Ministério Público e do Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe/PR) e ainda passa por algumas definições. “Para que fique claro, pretendemos fazer uma relação do que o colégio pode ou não cobrar e solicitar dos pais. O correto é que qualquer tipo de produto de uso coletivo seja responsabilidade da escola”, diz.

De acordo com deputado, o Sinepe/PR também deve apresentar sugestões para que a proposta fique mais próxima às demandas das escolas. O sindicato, porém, não quis se manifestar sobre o assunto, por se tratar de um projeto de lei que ainda não foi definido.