Foto: Sérgio Bagoni/Gazeta de Toledo

Promotor Ferri: "Secretário não respondeu ao expediente do MP".

O promotor Giovani Ferri, do Ministério Público Estadual em Toledo, ingressou na Justiça com uma ação civil pública anteontem, exigindo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) responsabilidade integral sobre o Instituto Médico-Legal (IML) do município. Na ação, a promotoria solicita ainda a reabertura imediata do órgão, fechado desde o início da semana. O impasse que levou ao fechamento do IML é que a Prefeitura não está mais conseguindo arcar com os custos do órgão, repassados em sua maior parte ao município por meio de um convênio firmado com o Estado, e que venceu no mês passado.

Ferri, que vem acompanhando o caso junto à administração municipal, disse que já havia comunicado o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, sobre a situação do IML local e a necessidade de que o Estado reassumisse a administração do instituto. "Expus a situação ao secretário dizendo que o fechamento ocasionaria transtornos à região. Pedi que emitisse posição oficial sobre o assunto no início de dezembro, mas ele não respondeu ao expediente do Ministério Público (MP)", justifica.

Com isso, o promotor resolveu apelar à Justiça. "Estou pedindo que o Estado disponibilize o imóvel, contrate assistentes, médicos e forneça os veículos. O IML é uma responsabilidade do Estado, que Toledo não é obrigada a assumir." Na ação, Giovani Ferri pede ainda uma medida liminar que exija imediata reabertura do IML. Se o pedido for acatado pela Justiça e não for cumprido, a ação prevê multas diárias de R$ 10 mil à Sesp. "E, nesse caso, cito também a possibilidade de crime de responsabilidade contra o secretário de Segurança Pública", complementa.

Prejuízos

De acordo com o promotor, a impossibilidade de o município arcar com a responsabilidade sobre o IML gera problemas há tempos. "Temos o caso de um latrocida que assassinou um taxista. O acusado está preso há 76 dias e ainda não há um laudo. O processo pode ser anulado. Se o IML continuar fechado, isso pode começar a ocorrer constantemente."

Em Cascavel, para onde os atendimentos estão sendo transferidos, a informação é que, por enquanto, a localidade está dando conta. Até ontem, quatro corpos já haviam sido enviados de Toledo ao IML da cidade, além de um exame de lesão corporal. A expectativa, porém, é pelo final de semana, quando a demanda geralmente aumenta, e no caso de a situação se prolongar, uma vez que, concentrando os atendimentos, Cascavel fica responsável por cerca de 50 municípios.

A Sesp, via assessoria de imprensa, informou que um imóvel já foi encontrado e deve ser alugado para sediar o IML de Toledo. Até a tarde de ontem, a informação era de que a Sesp não havia sido comunicada da ação proposta pelo promotor Giovani Ferri.