As rodovias federais que atravessam o estado do Paraná devem receber 19 novos equipamentos de fiscalização de velocidade após o acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na semana passada. Estão previstos novos radares nas BRs 153, 158, 163 (3), 272, 373, 376 (3), 467 (4) e 476 (5), todos em trechos não concedidos à iniciativa privada. Confira a localização dos novos dispositivos.

A medida vai contra a determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que suspendeu o processo de instalação de equipamentos para monitorar 8 mil pontos em estradas federais de todo o Brasil. Uma ação popular de iniciativa do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), encampada pelo MPF levou a Justiça a determinar que a União mantenha os radares já instalados e renove os contratos para instalação de novos equipamentos.

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Agora, o acordo firmado entre Dnit e MPF prevê a instalação, em todo o Brasil, de 1.140 novos radares, que monitorarão 2.278 faixas de rodovias. A decisão da juíza federal Diana Wanderlei que homologa o acordo prevê que o Dnit deve concretizar em até 60 dias a instalação de todos os radares em faixas de criticidade muito alta, alta ou média de áreas urbanas e de criticidade muito alta e alta de áreas rurais.

Os níveis de criticidade das faixas de tráfego estão identificados em um estudo realizado no ano de 2016. Conforme esse levantamento, o Paraná deve receber 11 equipamentos em área urbana e oito em segmento rural.

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Serão instalados em rodovias do estado 11 equipamentos do tipo controlador eletrônico de velocidade (radar fixo tradicional), seis do tipo redutor eletrônico de velocidade (lombada eletrônica) e dois controladores eletrônico misto (que monitoram velocidade, parada sobre faixa de pedestre e avanço de sinal vermelho). Cada equipamento fiscalizará de duas a seis faixas de rolagem nos trechos em que serão instalados.

Em uma segunda fase, em até 120 dias, técnicos em engenharia do Dnit, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e um assistente técnico a ser indicado pelo MPF devem realizar um novo estudo, que será ponderado pela Justiça, sobre a necessidade novos radares nas faixas remanescentes (urbanas de criticidade baixa e muito baixa e rurais de criticidade média, baixa e muito baixa).

Segundo o Dnit, o novo estudo priorizará “trechos efetivamente necessários, considerando o caráter educativo dos equipamentos”. O órgão avalia que o acordo judicial permitiu uma redução do quantitativo de radares, “contemplando a instalação de equipamentos nos pontos mais sensíveis, prioritariamente em áreas urbanas” e que a definição das faixas onde os radares serão instalados “busca também coerência com a disponibilidade orçamentária do Dnit para tal finalidade”.

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Novos radares

Veja a lista:

Rodovia Local (Km) Tipo de equipamento*
BR-153 339.5 CEV
BR-158 521,1 CEV
BR-163 11,7
11,7
83,25
CEV
CEV
CEV
BR-272 522,05 REV
BR-373 400,2 CEV
 BR-376 0,376
17,2
17,3
REV
REV
REV
 BR-467 76,8
77,05
86,05
91,5
CEV
CEV
REV
CEV
 BR-476 119,13
119,6
151,97
154,2
275
CEM
CEM
REV
CEV
CEV

*Tipos de equipamento: 
CEV – Controlador Eletrônico de velocidade
REV – Redutor Eletrônico de velocidade
CEM – Controlador Eletrônico Misto

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Contratos anteriores

Nos últimos contratos assinados pelo Dnit, estava prevista a instalação de 1.565 radares em rodovias federais não pedagiadas por todo o país, mas apenas 402 funcionavam até o fim de abril, quando o órgão divulgou a última atualização da situação dos equipamentos. No Paraná, operavam apenas 33 dos 210 radares previstos.

Procurado pela reportagem, o Dnit não informou se houve alguma alteração nesse quadro desde então.

Especialistas em trânsito, além de estudos internacionais, atestam que dispositivos que controlam o limite de velocidade são eficientes para evitar acidentes, mortes e feridos.

Em 2018, 490 pessoas morreram e 8.108 se feriram em acidentes nas rodovias federais que cortam o Paraná. Das mortes, segundo a PRF, 15,5% foram decorrentes de “velocidade incompatível”.

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