Começa nesta sexta-feira (1º de novembro) o prazo para usar créditos do programa Nota Paraná para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Podem participar do remanejamento de créditos 3,9 milhões de veículos emplacados no Paraná e cadastrados em nome de pessoas físicas. É importante lembrar que o CPF colocado na nota fiscal (que gerou o benefício) e o nome do proprietário do veículo precisam ser o mesmo.

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O prazo acaba às 23h59 do dia 30 de novembro de 2019. Quem vender e transferir o carro até o último dia do ano ainda pode estornar o resgate dos créditos. Por causa do aumento no número de usuários inscritos no Nota Paraná e também do crescimento, ano a ano, da destinação dos créditos para o IPVA (foram R$ 6 milhões em 2016, R$ 13 milhões em 2017 e R$ 15 milhões em 2018), a expectativa é que 2019 bata o recorde nos valores.

A coordenadora do programa Nota Paraná, Marta Gambini, comenta sobre as vantagens na destinação dos créditos para o pagamento do IPVA. A primeira é que não gera o custo de R$ 1,81 cobrado quando o cliente opta pelo resgate em conta bancária. Outro ponto positivo é que os beneficiários podem destinar qualquer valor para abater no imposto. Ou seja, não precisa esperar juntar os R$ 25 mínimos para o resgate em conta. Sendo assim, é uma conveniência adicional para quem tem créditos a expirar.

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Além disso, o momento de remanejar os valores para pagar o imposto é, segundo Marta, a ocasião em que muitos contribuintes descobrem que têm alguma multa em atraso ou mesmo um débito pendente na Sanepar ou na Copel. Se o consumidor estiver devendo algo para o governo estadual, não consegue fazer o encontro de contas.

Como funciona

A transferência de créditos pode ser feita pelo portal do programa ou pelo aplicativo do programa Nota Paraná, que pode ser baixado gratuitamente e está disponível para sistemas Android e IOS. Para fazer a transferência, o participante do programa deverá acessar a conta do Nota Paraná e clicar na aba “minha conta corrente” e em seguida clicar na opção “Transferir crédito para pagamento de IPVA – Exercício 2020” e seguir as instruções.

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É possível abater o IPVA de mais de um veículo de um mesmo proprietário. Não precisa ter em mãos o número da placa ou do Renavan. As bases do Detran e do Nota Paraná são interligadas. Ao acessar o sistema do programa, as informações sobre os veículos cadastrados naquele CPF já aparecem na tela. Basta assinalar a escolha e digitar o valor que quer destinar para abater no imposto.

Se o contribuinte não tiver crédito suficiente para quitar integralmente o IPVA, a Secretaria da Fazenda enviará um boleto com a diferença do imposto, para que o pagamento seja complementado no ano que vem. O desconto de 3% para quitação à vista também está disponível para quem usa os créditos do Nota Paraná. Durante o processo, será disponibilizada uma tabela com o valor prévio estimado para o IPVA 2020. A tabela oficial será divulgada em dezembro deste ano. Se o valor destinado pelo usuário for maior que o tributo lançado, a diferença será devolvida na conta do programa em janeiro de 2020.

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