Arquivo/O Estado
Sílvio Barros: ?Sem amparo legal não há como ter negociação?.

Ao contrário do esperado, não houve entendimento entre as partes e a greve dos servidores municipais de Maringá continua. Hoje entra no 24.º dia. Na reunião de ontem, a Prefeitura, representada pelo prefeito Silvio Barros (PP), pelo procurador Laércio Fondazzi e a comissão de negociação, voltou atrás e apresentou uma proposta inferior de reajuste: 0,39%. O Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), representado pela presidente Ana Pagamunici, pelo advogado Avanilson Araújo e comissão, saiu completamente frustrado do encontro.

?Do ponto de vista do movimento, a reunião foi frustrante. A Prefeitura rompeu com o acordo estabelecido junto à Promotoria (de retomar as negociações a partir da proposta de reajuste antes apresentada de 4,53%). Eles não só retiraram a proposta de 4,53% como apresentaram uma proposta de reajuste de 0,39%?, lamenta Pagamunici. Segundo ela, a atitude é irresponsável. ?Nós entendemos que a Prefeitura não quer acabar com a greve. A categoria já fez o que pôde para tentar chegar ao acordo, inclusive cumprimos com a determinação de abrir os portões da Secretaria de Serviços Públicos. Os servidores sentem-se palhaços?, desabafa.

Ainda segundo a presidente do Sismmar, o resultado da reunião cria uma tensão ainda maior, o que pode fazer com que o movimento ganhe mais força para as próximas manifestações. Hoje, a partir das 9h, uma nova assembléia da categoria está marcada para discutir quais serão as próximas ações do movimento.

Proposta

De acordo com o prefeito Silvio Barros, o sindicato teria interpretado errado o resultado da reunião. Segundo ele, a tentativa de finalizar a greve não progrediu porque a categoria ?não entende que não posso negociar sem um amparo legal e que existem limites constitucionais?. ?Nós solicitamos uma consulta oficial ao Tribunal de Contas, cuja resposta vem amanhã. Outro problema que precisa ser resolvido diz respeito à legislação eleitoral?, explica o prefeito.

A dúvida levantada pela comissão da Prefeitura recai sobre o inciso oitavo, do artigo 73, da lei eleitoral – número 9.504, de setembro de 1997. Segundo a legislação, é proibido aos agentes públicos ?fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7.º desta lei (180 dias) e até a posse dos eleitos?. Segundo o prefeito, a ?nossa dúvida é se essa lei se aplica ao município?.

Para o prefeito, uma consulta oficial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está sendo formulada. ?Não posso dar seqüência à negociação sem obter essas respostas sobre as condições legais. Aguardo as mesmas para voltar a negociar?, garante.

De acordo com a Prefeitura, ontem à noite mesmo, os manifestantes frustrados iriam fechar novamente os portões da Secretaria de Serviços Públicos, montando novos piquetes e ameaçando invadir o Paço Municipal hoje. A informação, porém, não foi confirmada pelo Sismmar.