O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que a Sanepar suspenda licitação para contratação de serviços de vigilância privada. A decisão do pleno do TCE-PR, mantendo a medida cautelar expedida pelo conselheiro Nestor Baptista, foi motivada pelo preço máximo estipulado na licitação estar abaixo dos valores praticados no mercado.

O pedido de medida cautelar foi feito pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (Sindesp-PR), que alertou sobre o valor máximo previsto na licitação, que não cobriria os custos com pessoal para a realização do serviço. Segundo o TCE-PR, a Sanepar estaria disposta a pagar R$ 80,816 milhões pelo serviço de vigilância pelo prazo de dois anos em todas as instalações da empresa no Estado, entre edifícios, reservatórios e estações de tratamento. Para o Sindesp-PR, nas condições estipuladas pela licitação, o gasto somente com pessoal chegaria a R$ 85,939 milhões.

Defesa

O TCE-PR então considerou que a proposta inviável de licitação é nociva à administração pública e determinou a imediata suspensão da licitação até a decisão final da corte para o esclarecimento de todo o processo. A Sanepar tem até o dia 10 de maio para apresentar defesa e fornecer informações atualizadas sobre o andamento da licitação. Procurada pelo Paraná Online, a Sanepar informou, via assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o assunto.