A terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2016 vencerá entre os dias 21 e 29 deste mês, de acordo com o último número da placa do veículo (ver tabela abaixo).

A Secretaria da Fazenda do Paraná enviou aos contribuintes, em fevereiro, correspondências com os boletos para pagamento da terceira parcela. Quem ainda não quitou as duas primeiras parcelas pode regularizar o pagamento e evitar multas e juros na terceira.

Pagamento

Para obter a segunda via dos boletos em atraso e também da parcela que vai vencer na próxima semana, basta emitir a guia de recolhimento no portal www.fazenda.pr.gov.br – na área de serviços, à esquerda, é só clicar na opção IPVA.

O pagamento pode ser feito, também, diretamente nos bancos credenciados – Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi – apenas com o número do Renavam do veículo.

Contribuintes que não pagarem o imposto nos prazos definidos terão multa de até 10% e os valores devidos sofrerão acréscimo de juros pela variação da Selic.

Cadin

Os nomes de donos de veículos que possuem pendências relativas ao pagamento de IPVA de anos anteriores estão sendo inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual), criado em 2015, e terão restrições no relacionamento com o governo. Encerrado o prazo de pagamento de 2016, os devedores também serão inscritos no mesmo cadastro.

O IPVA é de competência estadual, mas toda a arrecadação do imposto é dividida entre o Estado e os municípios de registro do veículo. Do total arrecadado com o IPVA são descontados, por lei, 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita líquida do imposto é dividida entre os estados (50%) e municípios (50%).