Na sessão plenária desta terça-feira (12), a Câmara de Curitiba analisou iniciativa de Paulo Rink (PPS) para que os motoristas do transporte coletivo sejam submetidos ao teste do bafômetro nas garagens, antes da jornada. A responsabilidade pela aplicação do teste caberia às operadoras do sistema.

A discussão envolveu, além dos vereadores, Anderson Teixeira, presidente do Sindicato de Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc). Segundo ele, a principal preocupação da categoria é quanto aos horários, caso o teste fosse diário. “O projeto não pode dar a entender a marginalização da categoria. Ninguém é contra o bafômetro”, disse.

Segundo Teixeira, o foco deveria ser outro. “Precisamos de medidas para enfrentar o estresse, a depressão, que vêm afastanto os motoristas. O sistema está prestes a explodir”, disse.

Já para Paulo Rink, autor do projeto, “A questão principal é a segurança do usuário e não a perseguição ou discriminação aos motoristas”.

Vereadores envolvidos com a discussão decidiram pelo adiamento por três sessões.

O projeto

A proposição também prevê testes esporádicos durante e ao término da jornada de trabalho, e a regra entraria em vigor 180 dias após a publicação da lei. O projeto altera a norma municipal nº 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do transporte coletivo de Curitiba.

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 “Tendo em vista o grande número de vidas que estão sob a responsabilidade do motorista de ônibus e do serviço de transporte coletivo, torna-se necessário que o ente público indique os parâmetros de realização do teste de dosagem de alcoolemia, visando tomar todas as medidas cabíveis para garantir a integridade física dos trabalhadores e usuários”, justifica Rink.

De acordo com a CLT, já é dever do motorista profissional submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado. A proposição de Rink, então, vem regulamentar esta lei em Curitiba, buscando equidade entre todos os funcionários.