Entre agosto e setembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fez um levantamento junto a 40 prefeituras, a fim de avaliar como as administrações estavam trabalhando para garantir o direito à educação dos estudantes em meio à pandemia do coronavírus. A conclusão foi que, com as escolas fechadas, a maioria dos municípios buscou na tecnologia formas de garantir a continuidade do ensino. Por outro lado, faltavam ações para planejar o retorno às atividades presenciais.

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O relatório do TCE foi divulgado na última segunda-feira (18) e mostra que, além de fiscalizar a atuação dos municípios, o trabalho serviu também para orientar as prefeituras para a volta às aulas. Se em setembro o retorno dos alunos às salas de aula ainda era incerto, hoje o governo estadual e alguns municípios paranaenses já definiram o reinício das aulas para fevereiro, usando o modelo híbrido (em que uma parte dos alunos vai para a escola e outra acompanha as aulas em casa, pela internet).

Para elaboração do levantamento, um questionário composto por 23 questões sobre 12 tópicos foi enviado aos 161 municípios paranaenses com população estimada entre 10 mil e 50 mil habitantes. Destes, foram destacados 40, dos quais 32 consistem naqueles que tiveram as maiores quedas em seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre 2017 e 2019, sendo os oito restantes aqueles que tiveram os incrementos mais expressivos no indicador dentro do mesmo período.

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“A presente fiscalização detectou que os municípios implementaram em quantidade razoável medidas para a Educação Pública durante a Pandemia de Covid-19. Para o grupo de medidas tomadas enquanto as aulas presenciais estão suspensas, o resultado foi melhor do que para o grupo de medidas de planejamento para o retorno do ensino presencial”, diz o relatório do TCE. Entre os números positivos, 75% das prefeituras disponibilizaram videoaulas, 80% fizeram busca ativa dos alunos infrequentes e 80% monitoraram o cumprimento da carga horária.

Municípios adotam medidas após questionamentos do tribunal

Por outro lado, 42% dos municípios não estavam tomando providências para elaborar o protocolo de retorno às aulas presenciais e 35% não haviam feito estimativa de materiais de higiene e EPIs para essa retomada. A preocupação do tribunal é ainda maior quanto ao risco de abandono e evasão escolar no retorno das atividades presenciais. Mais da metade das prefeituras consultadas (52%) não tinha plano de ação de busca ativa das crianças que não retornassem às aulas e 57% não desenvolveram critérios e mecanismos para avaliação diagnóstica dos alunos.

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“Uma das maiores preocupações do período de retorno às aulas presenciais é o risco de abandono e evasão escolar. Diante disso, nesse momento, o gestor deve elaborar um plano de ação (com responsáveis, atribuições e procedimentos) de busca ativa de crianças que poderão não retornar à escola quando da volta às aulas presenciais”, diz o TCE, que também aponta a necessidade de uma avaliação diagnóstica de cada aluno após a reabertura. “Desse modo, o gestor deve desenvolver critérios e mecanismos desta avaliação diagnóstica, de modo a identificar as defasagens no aprendizado dos alunos.”

O questionamento feito pelo TCE acabou surtindo efeitos antes mesmo da conclusão do levantamento. O tribunal relata que, após o relatório preliminar, 16 municípios elaboraram planos de ação para busca ativa e 14 definiram critérios para avaliação diagnóstica. “O gestor público, a quem compete a responsabilidade de assegurar o direito à educação a todos, necessita tomar medidas urgentes no sentido de garantir uma educação pública adequada, assim como é essencial que a Corte de Contas atue no sentido de fiscalizar quais medidas a gestão pública está tomando a fim de mitigar as consequências negativas da pandemia”, conclui o relatório.