Em cada cinco quilômetros das rodovias do Anel de Integração do Paraná, um não atende a requisitos mínimos de qualidade previstos nos contratos de pedágio, encerrados no último mês de novembro. Este é um dos resultados preliminares de uma auditoria realizada a pedido do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) nas faixas de rolagem e acostamentos das rodovias. O governo do Paraná anunciou, nesta quinta-feira (23), que vai cobrar as empresas na Justiça pelo ressarcimento dos custos necessários para reparar as irregularidades encontradas pela auditoria.

Os trabalhos da auditoria tiveram início em abril de 2021 e seguiram até o último mês de setembro. Segundo o levantamento, todas as seis concessionárias de pedágio encerraram seus contratos deixando uma série de irregularidades na superfície das pistas das rodovias. Segundo o DER, esses danos podem afetar o fluxo de veículos, assim como colaborar no aumento do desgaste do asfalto, uma vez que – entre outros fatores – a drenagem de águas da chuva acaba sendo prejudicada.

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Lote 1 é o mais crítico

A situação mais crítica foi encontrada no Lote 1 de rodovias, que foi concessionado à Econorte. Dentro do trecho, mais da metade das pistas e acostamentos (54%) apresenta algum tipo de irregularidade longitudinal grave. Essas irregularidades, quando presentes em excesso nas rodovias, podem ter consequências na diminuição da vida útil dos pneus e até mesmo no aumento do consumo de combustíveis dos veículos. Proporcionalmente, o lote também é o que mais apresenta danos no asfalto, como trincas, buracos, deformações, desgaste e desnível irregular entre pista e acostamento. Estes defeitos foram encontrados em 13,3% das rodovias.

A auditoria mostrou que há irregularidades longitudinais graves em 13% das rodovias do Lote 2 (Viapar), 8% das rodovias no Lote 3 (EcoCataratas), 18% das rodovias do Lote 4 (Caminhos do Paraná), 12% das rodovias do Lote 5 (Rodonorte) e 20% das rodovias do Lote 6 (Ecovia).

Quanto aos danos que causam a deterioração do pavimento, a auditoria do DER-PR encontrou situações fora das especificações previstas em contrato em 4,1% das rodovias do Lote 2 (Viapar), 0,4% das rodovias do Lote 3 (EcoCataratas), 4,6% das rodovias do Lote 4 (Caminhos do Paraná), 6,1% das rodovias do Lote 5 (Rodonorte) e 7,1% das rodovias do Lote 6 (Ecovia).

Governo vai pedir indenização das empresas

Ações de fiscalização do DER-PR já resultaram em autos de infração contra as empresas responsáveis pelas concessões de pedágio – o total pode chegar a R$ 1,5 bilhão em multas às empresas por problemas nas faixas de rolagem e nos acostamentos. Agora, a auditoria deve apontar, em sua versão definitiva, os custos totais necessários para que o Estado faça os reparos que as empresas, de acordo com o DER, deixaram de fazer.

“Contratamos serviços especializados, indo além da fiscalização que o DER já realiza normalmente. Agora vamos tomar as medidas necessárias para ressarcir os usuários dos pedágios, e também disponibilizar a versão final da auditoria, um documento extremamente técnico e muito bem embasado, para os órgãos de controle, que poderão utilizá-lo como base para suas próprias ações”, explicou o diretor-geral do DER, Fernando Furiatti, à Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial de comunicação do governo do Paraná.

“A auditoria do DER confirma o que motoristas estão vendo ao circularem nas rodovias do antigo Anel de Integração, com alguns danos no pavimento surgindo em menos de um mês do fim dos contratos. Já estamos valorando as correções necessárias e vamos exigir judicialmente das concessionárias que paguem o ressarcimento devido”, afirmou à AEN o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

O que dizem as empresas de pedágio?

As empresas Ecovia, EcoCataratas e Caminhos do Paraná, responsáveis pelos lotes 6, 3 e 4, respectivamente, informaram à Gazeta do Povo que não tiveram acesso ao relatório da auditoria preliminar do DER-PR. Por desconhecerem os números, alegam as empresas, não há condições de se manifestarem com qualquer tipo de opinião ou contraponto.

Em nota, a RDN Concessões e Participações S.A., atual denominação da Rodonorte, afirmou que “durante os 24 anos de vigência do Contrato de Concessão do lote 5 do Programa de Concessão de Rodovias do Estado do Paraná, primou pelo estrito cumprimento de todas as normas técnicas e legais quanto à qualidade da pavimentação das rodovias sob sua gestão, realizando com excelência tanto a sua manutenção e recuperação periódica, quanto os serviços de conservação”.

A empresa afirmou também que todos os projetos planejados e executados pela concessionária seguem padrões internacionais de qualidade, e que as rodovias pedagiadas passaram por fiscalização e validação do DER. A RDN confirmou à Gazeta do Povo que entregou ao DER, nesta quinta-feira (23), relatórios de aferição do pavimento que “atestavam a boa qualidade dos trechos administrados pela empresa”.

Por fim, a nota da RDN afirma que “o desgaste natural do asfalto é um efeito previsto e esperado, de efeito exponencial – ou seja, sua aceleração é intensificada quando há deficiência na sua conservação rotineira e a falta de fiscalização nas balanças de pesagem dos veículos de carga”.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Viapar afirmou que “sempre manteve seu compromisso com a qualidade de suas obras regularmente fiscalizadas pelo DER”. A nota segue apontando que “todas as rodovias sob responsabilidade da Viapar passaram por constantes obras de conservação, também sempre acompanhadas pelo Poder Concedente até o fim do contrato”. Por fim, a Viapar explicou que “vai se manifestar tecnicamente e juridicamente [em relação à auditoria] quando tiver acesso ao relatório”.

A reportagem também entrou em contato com a Econorte, e aguarda o posicionamento da empresa.

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