A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne cerca de 14 mil juízes em todo o País, apresentou na última terça-feira, 29 de novembro, os resultados da Pesquisa AMB 2005. Além de traçar o perfil dos juízes, sob aspectos como gênero, cor e grau de instrução dos pais, a pesquisa mostra a opinião dos magistrados acerca de temas como o governo Lula, a atuação dos advogados e a agilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

A apresentação ocorreu na sede da AMB, com as presenças do presidente da entidade, juiz Rodrigo Collaço, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, do secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, e do subchefe da chefia da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, Sérgio Renault. A pesquisa foi comentada por Joaquim Falcão, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na ocasião, serão foram firmados convênios do Programa de Capacitação dos Magistrados em Poder Judiciário.

A Pesquisa AMB 2005 se baseia em questionários enviados aos seus associados, com o intuito de traçar um perfil da magistratura nacional a partir da opinião dos próprios juízes. Mais de 3.200 magistrados responderam às perguntas apresentadas na pesquisa, número que garante sua representatividade. Vale lembrar que o número-base de pesquisas pré-eleitorais, realizadas pelos institutos mais renomados, é de 2 mil entrevistados.

Coordenada pela pesquisadora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo, a pesquisa submete questões diversas à apreciação dos magistrados, que puderam registrar suas opiniões sobre temas como a agilidade e a imparcialidade do Poder Judiciário, a atuação e a composição do STF, o limite de idade para a aposentadoria compulsória e o quinto constitucional.

O estudo mostra, ainda, um interessante perfil regionalizado da magistratura quanto a aspectos como gênero, cor e grau de instrução dos pais. Está na região Norte, por exemplo, a maior participação feminina na magistratura, com 31,8%; o Centro-Oeste, por sua vez, concentra o maior número de juízes, representando 84,7% do total. Quanto à cor, a presença do negro ainda é tímida em todas as regiões. A maior parcela está no Nordeste, com 1,7%, e a menor, no Sul, com apenas 0,2%. A imensa maioria dos magistrados é casada, sendo a maior proporção na região Centro-Oeste, com 84,8%, e a menor, no Norte, com 76,7%.

Surpreende a constatação de que quase 10% dos magistrados é filho de pai sem instrução. No Nordeste, o índice chega a 13%. A região com maior percentual de pais com curso superior completo é o Sudeste, com 34,8% – 2,1 pontos acima da média nacional. O índice de mães sem instrução é menor: em todo o país, a média é de 9,8%, sendo o pior resultado na região Nordeste, com 14%. Por outro lado, apenas 17,9% delas têm curso superior completo no Brasil. E o Nordeste empata com o Centro-Oeste no melhor resultado: 20,2% dos juízes dessas regiões têm mãe com formação superior.

A pesquisa também aponta o grau de instrução do cônjuge e a mobilidade geográfica. No Sudeste, mais da metade dos juízes tem companheiro com curso superior completo; e, no Sul, 25,9% têm pós-graduação. A mobilidade é baixa, poucos exercem a magistratura fora de seus estados de origem. Amapá e Alagoas são os campeões da retenção, com 85,7% e 85%, respectivamente. Já o Tocantins representa o menor percentual de fixação, com apenas 40%.

Percepções e avaliações sobre o sistema de Justiça

A avaliação positiva do Judiciário quanto à agilidade é maior no Centro-Oeste, com 11,7% de aprovação 0,4 ponto acima da média nacional. Ainda no quesito agilidade, a Justiça Eleitoral é a mais bem avaliada, com 65,4% de avaliação positiva na média nacional. Melhor ainda o resultado do Centro-Oeste, com 70,2% de aprovação. Já o STF é considerado ágil por apenas 11,6% dos magistrados do País, sendo a melhor avaliação a registrada no Nordeste, com 17,3% de aprovação.

Quanto à imparcialidade, o melhor resultado é o da Justiça Estadual da região Sul, com 66,6% de aprovação. O pior é o da Justiça Militar no Centro-Oeste, com apenas 22,2% de respostas positivas. É também no Centro-Oeste que está o maior percentual de decisões judiciais orientada, preponderantemente, por parâmetros legais: 88,7%. Já o Norte concentra o maior índice de decisões comprometidas com as conseqüências sociais, com 85,7% das respostas. A região também lidera o ranking das decisões comprometidas com as conseqüências econômicas, com 43%.

A pesquisa mostra a avaliação do STF quanto à independência em relação ao Executivo e ao Congresso; sua relação com demais Tribunais Superiores, a magistratura, as associações de classe e sua independência em relação às forças econômicas privadas. Em uma escala de 0 a 10, a melhor avaliação foi na relação com os demais tribunais, com nota 6,9 no Nordeste. A pior foi quanto à independência em relação ao Executivo, com nota 3,9 no Sul. O estudo também permite conhecer o grau de concordância da magistratura quanto à composição do STF.

Convidados a opinar sobre diferentes propostas e temas, os magistrados mostraram sua posição sobre a transformação do STF em corte constitucional; a extinção do quinto constitucional, a forma de ingresso na magistratura; aposentadoria compulsória aos 70 anos; e a participação político-partidária dos magistrados.

Mostra, ainda, a posição da magistratura sobre a proibição da contratação de parentes; os poderes de investigação do Ministério Público; a prestação jurisdicional e formas alternativas de solução de conflitos.

Fonte: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)