O presidente da executiva nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC) disse hoje (1) em Belo Horizonte (MG) que o projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPP) só terá o apoio do partido no Senado se forem retirados os dispositivos que contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal e das licitações. “O PPP, da forma como foi aprovado na Câmara, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal que foi um avanço notável para o País”, afirmou.

Segundo o senador, o atraso na votação do projeto na casa se deve ao número excessivo de medidas provisórias editadas pelo governo federal. “Estamos acompanhando o ritmo do governo federal que edita medidas demais”, disse. Para Bornhausen, o projeto que foi aprovado na Câmara “será um mal para o País”, pois os únicos investidores que participarão dos projetos serão os fundos de pensão das empresas estatais. “Nenhum outro investidor entrará de sócio do governo se estiver correndo o risco de perder dinheiro”, acredita. Sobre a possibilidade admitida ontem (31) pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega de o governo editar uma MP para instituir as parcerias, o líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), disse que dificilmente investidores internacionais serão atraídos para uma concorrência se souberem que a lei vigora de forma provisória. Segundo Bornhausen, a edição da MP “é mais um ato de antidemocracia de um governo que se nega a aprimorar o texto e quer desprestigiar o Congresso”. Os representantes da executiva nacional do PFL estão hoje na capital mineira para participar da companha do candidato do partido à prefeitura, Roberto Brant.