O governo federal vem de lançar um conjunto de medidas de incentivo ao planejamento familiar e combate à mortalidade materna, tipificado na inclusão de anticoncepcionais à lista de medicamentos para combater a hipertensão arterial e diabetes, fornecidos pela Farmácia Popular.

Até o final do ano, o governo pretende investir R$ 100 milhões para disponibilizar 50 milhões de cartelas de pílulas anticoncepcionais e 4,3 milhões de ampolas injetáveis, bem como abrir uma linha de crédito no valor de R$ 30 milhões em benefício do conjunto de maternidades que atendem pelo Serviço Único de Saúde (SUS).

No rol de intenções do governo para esse campo específico, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou ainda o investimento de R$ 500 mil em programas de capacitação dos profissionais atuantes de emergências obstétricas. Outra idéia é não mais limitar o número de vasectomias nos estados, estimulando a realização do procedimento pela rede pública de saúde.

O governo foi pressionado a reagir pelo fato de não ter conseguido cumprir as metas do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, entre 2002 e 2005. Até 2015, o governo pretende reduzir o número de óbitos em até 75%, conforme preconizam as metas do milênio.

Dentre as principais causas da mortalidade materna estão as complicações por aborto provocado, cuja polêmica sobre a legalização finalmente chegou ao Congresso Nacional.