A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nesta segunda-feira, 8, nota em que se solidariza com o repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, alvo de um disparo de bala de borracha por parte da Polícia Militar de São Paulo. Ele foi atingido no olho esquerdo enquanto cobria um protesto de professores na capital, em 18 de maio de 2000. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo modificou decisão da 1.ª instância e negou indenização ao fotógrafo. Para o desembargador Vicente de Abreu Amadei, relator da apelação, Silveira é o “culpado exclusivo” pelo ocorrido.

“Não apenas o desembargador transforma a vítima em culpado. Na sua justificativa, ele considera que todo jornalista que cumpra o seu dever profissional de informar assume um risco e está por sua própria conta, desamparado pela sociedade. Por essa lógica, não importa que o jornalista seja alvo de uma violência nesse processo. Tanto faz se a bala seja de chumbo ou de borracha, não importa se o policial agiu com dolo ou imprudência, a culpa é da vítima que assumiu o risco”, diz a nota da entidade.

O texto diz ainda que a Abraji contabilizou centenas de agressões a jornalistas durante a cobertura de protestos desde junho de 2013 e destaca que a maior parte delas foi cometida por policiais militares. “A decisão do desembargador Abreu Amadei dá carta branca para que essa violência persista e, quiçá, se agrave, já que não é passível de punição. Trata-se, portanto, de uma ameaça à liberdade de imprensa”, continua.

O Estado havia sido condenado a pagar 100 salários mínimos ao fotógrafo por danos morais e estéticos em razão da lesão. Em 2.ª instância, no entanto, o entendimento foi invertido e Silveira também terá de pagar os encargos do processo, estipulados em R$ 1,2 mil.

Na ocasião do disparo, o fotógrafo cobria manifestação de professores na Avenida Paulista para o jornal Agora São Paulo quando foi atingido pela PM, que atuava para dispersar o protesto. Ele foi atendido, mas perdeu 80% da visão do olho esquerdo. Para o relator do processo, o fotógrafo “colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”. Amadei argumenta que o profissional deveria ter se retirado do local da manifestação ao notar o risco iminente.

Visão

No ano passado, o fotógrafo Sérgio Andrade Silva foi atingido por bala de borracha disparada por um PM e perdeu a visão do olho esquerdo. Ele trabalhava a serviço da agência Futura Press na cobertura de um dos protestos de junho em São Paulo. Em outubro, Silva entrou com pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos em valor superior a R$ 1 milhão contra o Estado. O processo ainda tramita na 10.ª Vara da Fazenda Pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.