O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, classificou de “obscurantista e autoritária” a proposta de criação do Conselho de Comunicação do Estado (Cecs), aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, por iniciativa da deputada Raquel Marques (PT). O conselho estadual segue diretrizes estabelecidas pela 1.ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Essas diretrizes chegaram a integrar o programa de governo da presidenciável Dilma Rousseff (PT), apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante da polêmica em torno das propostas, elas acabaram sendo retiradas do texto pela petista.

De acordo com o texto aprovado, o conselho integrará a Secretaria da Casa Civil do governo tendo entre suas competência a de “definir a política de comunicação estadual, por meio de estudos, pareceres e recomendações, além de acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação local”.

A ANJ teme que, na prática, o futuro órgão, cuja existência ainda precisa passar por sanção do governador Cid Gomes (PSB), acabe sendo usado para controlar a imprensa. “Quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser sua audiência. Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer este papel”, defendeu Pedreira. A proposta de criação do conselho foi aprovada por unanimidade na Assembleia.