Foto: Aliocha Maurício

Outdoor de março de 2006, da campanha contra o nepotismo no Estado: nova ofensiva.

O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), recebeu ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que impede a contratação, sem concurso público, de familiares de integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público, o Tribunal de Contas e as câmaras e prefeituras municipais. Dezoito deputados assinaram a proposta, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), que já havia apresentado em 2005 a mesma emenda, votada e rejeitada no ano passado pela Assembléia Legislativa.

Para que a PEC comece a tramitar, a mesa executiva deve criar uma comissão especial, prevista no regimento interno para analisar propostas de emenda constitucional, antes de a matéria entrar em votação. Mesmo sem prazos para a criação da comissão especial, a bancada governista já está sendo orientada a votar contra a proposta.

O líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), avisou que os deputados do PMDB que apoiaram a emenda terão que retirar suas assinaturas. Romanelli disse que a deliberação já foi tomada em reunião da executiva do partido anteontem à noite. Os dois peemedebistas que assinaram o projeto foram Reinhold Stephanes Junior e Edson Strapasson. ?Na próxima reunião, nós vamos deliberar sobre as providências que adotaremos. Não podemos ter um partido em que as pessoas queiram descumprir o que é estabelecido pela maioria?, comentou.

O líder do governo afirmou que se trata de uma questão política e que aqueles, mesmo fora do PMDB, que desrespeitarem a orientação, serão considerados excluídos da base parlamentar do governo. Sobre os peemedebistas, Romanelli comentou que a posição de Stephanes Junior não é surpresa. Este ano, Junior foi ameaçado de expulsão do partido depois que votou favoravelmente à criação de comissão especial para investigar os gastos do governo com publicidade em 2005 e 2006. ?Esse é um reincidente. Ele é um caso de nepotismo explícito. É filho de um ministro (Reinhold Stephanes, da Agricultura). Isso não vai ficar assim?, comentou.

Maioria

Para ser aprovada, a proposta de emenda constitucional deve ter 33 votos favoráveis. Em 2006, o projeto que acaba com a prática de nepotismo no Estado foi apresentado com 22 assinaturas de apoio e aprovado em primeira discussão com folga. Foram 41 votos. Na segunda votação, a bancada governista se articulou e a emenda foi rejeitada. Foram apenas 29 votos a favor do projeto.

Veneri disse que o clima para a aprovação da emenda está sendo construído aos poucos. ?Há dois anos, faltaram quatro votos. De lá para cá, vários fatos aconteceram, como a decisão do Conselho Nacional de Justiça que recomendou o fim do nepotismo no Judiciário. Se a sociedade pressionar, as coisas podem andar?, comentou.

A proposta emenda o artigo 27 da Constituição Estadual e impede também a contratação de parentes de presidentes, vice-presidentes e diretores-gerais das empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista. A emenda aplica a proibição a graus de parentesco de até terceiro grau.

Lista

Os deputados que assinaram a proposta são: Tadeu Veneri (PT), Duilio Genari (PP), Cida Borghetti (PP), Antonio Belinati (PP), Ney Leprevost (PP), Valdir Rossoni (PSDB), Edson Strapasson (PMDB), Stephanes Junior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS), Douglas Fabrício (PPS), Reni Pereira (PSB), Edgar Bueno (PDT), Osmar Bertoldi (DEM), Plauro Miró Guimarães Filho (DEM), Edson Praczyk (PRB), Chico Noroeste (PR), Rosane Ferreira (PV) e Geraldo Cartário (sem partido).