Foto: Daniel Derevecki

Paulo Bernardo: novidades.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT), voltou a declarar que o governo federal tem a intenção de solucionar a pendência judicial que o Paraná tem junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por conta da dívida do Estado com o Banco Itaú por conseqüência da compra de títulos podres do antigo Banestado.  

Bernardo se reuniu ontem com o governador Roberto Requião (PMDB), o secretário do Planejamento Ênio Verri (PT), a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, entre outros, no Palácio das Araucárias, para tratar da multa de R$ 5 milhões mensais que o STN cobra do Estado em razão da dívida, e prometeu novidades para a próxima semana.

Durante o encontro, foram rememorados detalhes da privatização do banco e as obrigações que foram repassadas ao Estado, inclusive a compra de títulos, considerados ilegais pela Justiça, além de todas as medidas adotadas para solucioná-las, com a proposta de emendas a medidas provisórias apresentadas no Congresso, a edição de uma resolução no Senado e, até, a negociação direta com o Itaú.

O ministro considerou que é importante tentar buscar uma saída urgente, porque o problema já se arrasta há bastante tempo. ?Nós entendemos que a questão do ponto de vista do Estado é justa, mas nós precisamos obedecer também os obstáculos legais. Temos que fazer isso na forma da lei, na forma das resoluções do Senado?, observou. ?Vamos trabalhar mais um pouco esta semana, para ver se a gente avança e já tem algumas alternativas na próxima semana?, acrescentou Paulo Bernardo.

O secretário do Planejamento, Enio Verri, que também participou do encontro, saiu otimista da reunião. ?Ele (Bernardo) saiu da reunião com mais documentos e mais elementos para avançar nas negociações com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Reinhold Stephanes (Agricultura), que era presidente do Banestado à época da privatização, para juntos construírem uma alternativa mais rápida para o problema?, disse.

A procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, classificou a reunião como muito produtiva. ?O ministro Paulo Bernardo garantiu que é possível retomar a discussão sobre a exclusão da multa e é o que nós vamos discutir numa reunião, já agendada para semana que vem em Brasília?, concluiu.

Resolução

Ao citar os ?obstáculos legais? que existem para que o Paraná livre-se da dívida e deixe de ser considerado inadimplente pela União, o ministro considerou a resolução do Senado como a solução mais correta. No entanto, o senador Osmar Dias (PDT), que já apresentou proposta de emenda à Medida Provisória e trabalhou no projeto de resolução na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que acabou não sendo apresentado pelo relator Valdir Raupp (PMDB-RO) -, acredita que a solução legal teria de partir da própria União.

?Se a proposta de resolução fosse plausível, o relator, que é líder do PMDB (partido de Requião) teria apresentado. Ela seria facilmente anulada?, disse o senador, que ressaltou que ?o governo do Estado e o Planalto, que dizem sempre se entenderem, precisam colocar esse entendimento para discutir uma solução de verdade, e não apresentar propostas que não dão em nada, como um acordo com o banco utilizando dinheiro que não existe?. Para ele, se o governo federal tem mesmo o interesse de solucionar a questão, podia, ele mesmo, apresentar uma medida provisória.