Brasília

  – O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, defendeu a aprovação do projeto de lei complementar n.º 9 de 1999, como uma forma de acelerar a reforma da Previdência. “A grande vantagem da aprovação é de dispor de uma autorização para definir o teto (dos benefícios da Previdência dos servidores públicos) para os novos servidores e autorizar a instituição dos fundos de pensão complementar pelos governos estaduais”, disse Berzoini ao responder perguntas de parlamentares durante seminário do PPS sobre a Previdência, na Câmara.

Berzoini salientou que o projeto não obriga os estados a cumprirem as novas regras, mas apenas autoriza a implementação das medidas. Além do mais, o ministro considera que, acelerando a tramitação, a medida não seria implementada imediatamente já que o projeto ainda terá que ir ao Senado e lá, caso seja emendado, terá que voltar à Câmara. “Com sua aprovação a questão do teto dos benefícios estará bem equacionada em qualquer forma de encaminhamento da reforma”, disse ele.