O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná ofereceu nesta segunda-feira (28) duas denúncias à Justiça Federal no âmbito da Operação Integração, que trata de um suposto esquema de corrupção nas concessões de rodovias do Anel de Integração. O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso na sexta-feira (25), e o seu irmão Pepe Richa, ex-secretário de Infraestrutura e Logística, estão entre os denunciados, além de outras 31 pessoas. Os irmãos são acusados por corrupção passiva e organização criminosa.

Também foram denunciados empresários ligados às seis concessionárias de pedágio que atuam no Anel de Integração.

Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a defesa de Beto Richa informou que “a Justiça Federal ainda não deu à defesa acesso à denúncia” e “reafirma que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade, e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos”.

Em entrevista concedida na tarde desta segunda-feira (28) à imprensa, procuradores da República explicaram que uma denúncia se refere ao “núcleo de agentes públicos e políticos” do esquema de corrupção; a segunda denúncia mira o grupo empresarial, ligado às concessionárias de pedágio. O “núcleo financeiro” ficou de fora, por enquanto.

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Para o MPF, o esquema de corrupção nos contratos do pedágio vem desde 1999. Em troca de aditivos contratuais – determinando a redução do número de obras ou o aumento dos valores das tarifas -, as concessionárias de pedágio pagavam propina para funcionários do governo do Paraná. O MPF estima um desvio de R$ 8,4 bilhões “por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas” – R$ 35 milhões em propina. “Menos de 25% das obras contratadas foram feitas”, diz o procurador da República Deltan Dallagnol.

Apesar do período envolver três ex-governadores do Paraná – além de Beto Richa, Jaime Lerner e Roberto Requião (MDB), a prescrição foi considerada pelos investigadores para limitar a apuração na última gestão.

Em relação a Beto Richa, o MPF aponta que o tucano teria recebido R$ 2,7 milhões em propina. Para chegar ao valor, os investigadores levam em consideração o dinheiro pago em espécie ou “por fora” na compra de três imóveis em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens, que é formalmente pertencente à ex-primeira-dama Fernanda Richa e a dois filhos do casal. A palavra final sobre as negociações imobiliárias, contudo, seriam feitas por Beto Richa, segundo o MPF.

Somente na denúncia envolvendo agentes públicos e políticos, há dez pessoas acusadas. Entre elas, além de Beto Richa e Pepe Richa, estão os ex-secretários Deonilson Roldo e Ezequias Moreira. O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Nelson Leal Junior, que firmou acordo de colaboração premiada, também figura na lista.

Beto Richa foi preso preventivamente na manhã da última sexta-feira (25), no âmbito da própria Operação Integração. Roldo também está preso, mas em função de outra investigação, ligada à Operação Piloto.

Outro acusado é João Chiminazzo Neto, que por anos esteve à frente da representação paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Ele seria, segundo o MPF, a principal ponte entre empresários e agentes públicos/políticos, “intermediando o pagamento de propina”.

O advogado Adriano Bretas, que defende o ex-presidente da ABCR-PR, informou que “ainda não tomou conhecimento do teor dos fatos e irá se manifestar dentro do processo”.

O que dizem as concessionárias de pedágio

Ecovia e Ecocataratas

As concessionárias Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas e Ecovia Caminho do Mar S/A esclarecem que todos os atos administrativos e termos aditivos formados pelas empresas e o poder concedente no período de 2003 a 2017 foram baseados em estudos técnicos e amplo procedimento administrativo. Destaque-se, ainda, que mediante os termos aditivos foram incluídos diversos investimentos aos trechos sob concessão das duas empresas, que culminaram com a ampliação da capacidade das rodovias. Por fim, as concessionárias informam que estão à disposição e colaboram com as autoridades para a apuração dos fatos, tendo, inclusive, instalado um comitê Independente para análise interna do tema.

Rodonorte

O Grupo CCR informa que tem contribuído com as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance. Em trabalho minucioso, o Comitê Independente, criado pela companhia, propôs ao Conselho de Administração ações para reforçar a política de governança e transparência. As medidas para esse propósito já começaram a ser implementadas pela vice-presidência de Compliance. Em 21 anos de concessão, a CCR RodoNorte já investiu mais de R$ 3,25 bilhões em obras de melhorias, manutenção e ampliação. O Grupo mantém o compromisso de prestar serviços de qualidade para seus usuários.

Caminhos do Paraná

Todos os aditivos da Caminhos do Paraná passaram por estudos técnicos das autoridades competentes, FIPE e FIA, e com pareceres jurídicos. A empresa desconhece todos os fatos narrados no noticiário. A Caminhos do Paraná sempre cumpriu o contrato dentro da estrita legalidade. A empresa sempre colaborou com as autoridades e permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.

Viapar

A Viapar reitera que cumpriu todas as regras legais e está comprometida em atender ao contrato de concessão de rodovias, de forma ética e transparente. A empresa sempre esteve e continua à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos.

Econorte

A assessoria de imprensa da Econorte informou que a empresa não irá comentar a oferta da denúncia.

A Gazeta do Povo tenta contato com os demais acusados.

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