Foto: Agência Câmara

Sugestão do deputado vale apenas para o período eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá esclarecer como os deputados e os senadores poderão utilizar durante o período de campanha eleitoral a verba indenizatória de R$ 15 mil que cada parlamentar tem direito para pagar despesas com seus escritórios nos estados, com transporte e com outros gastos relacionados com o exercício do mandato. Para evitar o uso indevido do dinheiro do Legislativo na campanha eleitoral, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) prepara uma consulta a ser encaminhada ao TSE na próxima semana para que o tribunal deixe as regras claras.

O deputado sugeriu que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), suspenda a verba indenizatória durante o período eleitoral, de 6 de julho a 1.º de outubro, para evitar interpretações de uso do dinheiro do Legislativo na campanha. Entre os senadores também há candidatos nestas eleições, e uma decisão do judiciário também deverá atingir o Senado.

Biscaia lembra que a lei inclui, por exemplo, o gasto com transporte do candidato na lista de despesa a ser declarada e custeada com a conta que obrigatoriamente é aberta para a campanha. "É evidente que a nota de combustível deve ser incluída na despesa eleitoral e não pode ser apresentada à Câmara para que o deputado tenha o gasto ressarcido", explicou Biscaia.

A Câmara fixou, há cerca de dois meses, um limite de R$ 4.500 para que cada deputado gaste com combustível dentro da verba indenizatória de R$ 15 mil por mês, depois de denúncia de que deputados estariam fraudando a prestação de contas com a apresentação de supostas notas frias. Em 2005, os deputados apresentaram notas de postos de gasolina para justificar gastos de R$ 41 milhões.

Além dos gastos com combustíveis, Biscaia ressalta também que o parlamentar não poderá misturar o escritório no estado que tem as despesas pagas pelo Congresso com a campanha do candidato. "Esses locais não podem ser utilizados como comitês de campanha", afirmou o deputado petista. Biscaia já pediu a Rebelo que estabeleça uma norma para o uso da verba indenizatória nos meses de campanha eleitoral e deve se encontrar com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, nesta semana, para tratar do assunto.