O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira, 3, que retomou, em 28 de dezembro passado, os desembolsos relativos ao contrato de financiamento às exportações de bens e serviços de engenharia destinado à construção, pela Construtora Queiroz Galvão, do corredor logístico que liga Puente San Juan I a Goascorán, em Honduras.

O valor do contrato é de US$ 145 milhões, que correspondem a 66% do total da obra, orçada em US$ 220 milhões. Este é o primeiro financiamento da carteira de exportação de bens e serviços de engenharia e construção que volta a receber recursos do BNDES desde maio de 2016.

Naquela ocasião os desembolsos foram temporariamente suspensos devido a uma ação civil pública aberta em junho de 2015 pela Advocacia Geral da União (AGU) contra empreiteiras por improbidade administrativa. A suspensão atingiu obras em nove países, todas realizadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Quando anunciou a suspensão, em outubro passado, o BNDES informou que avaliaria cada operação conforme quatro critérios: o avanço físico da obra, o nível de aporte de recursos de outros financiadores, o impacto de novos desembolsos na exposição e risco de crédito do BNDES e a exigência de que um termo de compliance (conformidade) fosse assinado por importador e o exportador. Os critérios levaram em consideração consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos demais órgãos do sistema de apoio oficial às exportações.

Segundo o BNDES, esse contrato atendeu aos quatro requisitos. Até agora, o banco já desembolsou ao exportador brasileiro US$ 57 milhões, cerca de 40% do total previsto.

Suspensão

Ao todo, a medida adotada em maio pelo BNDES atingiu 47 projetos em carteira. Desses, 25 empréstimos estavam contratados. Esse conjunto soma US$ 7 bilhões em financiamentos, dos quais US$ 4,7 bilhões ainda não haviam sido liberados. Outras 22 operações foram suspensas, mas não tinham sido contratadas. Estavam em diferentes fases de análise, ou seja, não tiveram qualquer recurso liberado.