Em audiência pública nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), apresentou uma série de alternativas para a redistribuição dos royalties do petróleo produzido na camada de pré-sal. Ele defendeu a preservação dos atuais contratos relativos ao pós-sal e, para atender os não-produtores no curto prazo, sugeriu a criação de um fundo de transição, já que a produção do pré-sal se tornará significativa somente em 2016 ou 2017.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), considerou “consistentes” as propostas de Cabral e defendeu uma solução política, e não jurídica, para o problema. “O Senado tem a defesa da Federação, não seria adequada uma solução judicial, o caminho é o debate político”, disse o tucano. Ele lembrou que a indefinição das regras traz insegurança jurídica e posterga novas licitações, adiando investimentos.

As alternativas apresentadas por Cabral, que podem ser analisadas em conjunto, ou separadamente, para a criação de um fundo de transição implicam no repasse de recursos da União, em particular das participações especiais. “A União vai ter que abrir mão de alguma coisa”, sustentou o senador Lindbergh Farias (PT), representante do Rio de Janeiro.

Cabral propõe o reajuste da tabela de cobrança das participações especiais, fixado em decreto presidencial de 1998, quando o barril do petróleo era comercializado a US$ 16,00, sendo que hoje está em US$ 100,00. Corrigindo-se monetariamente os intervalos das tabelas, sem aumento de alíquota, pode-se gerar um adicional de receita de R$ 2 bilhões em 2012, que chegaria a R$ 4,5 bilhões, afirmou Cabral.

O governador do Rio defende a liberação de parte dos royalties da União relativos ao pós-sal, que deve ser destinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). A lei prevê que 40% dos royalties da União sejam aplicados em projetos de desenvolvimento científico das regiões Norte e Nordeste, mas esse valor tem sido contingenciado. Cabral mostrou que esses recursos equivaleriam a R$ 600 bilhões em 2012.

Cabral propõe, também, a distribuição de 50% das participações especiais da União entre Estados e municípios não-produtores, segundo os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o governador fluminense, se esse valor não fosse contingenciado, geraria R$ 3,2 bilhões em 2012.

Ele propõe também que uma parcela dos royalties das participações especiais da União nos campos do pré-sal já licitados, em produção, seja destinada à criação do fundo social aos Estados e municípios não-produtores, excluindo-se desse fundo os produtores. Projeções do governador mostram que, em 2012, esses valores seriam de R$ 300 milhões em royalties e de R$ 540 milhões em participações especiais.

Por último, Cabral sugere a “monetização” dos campos já descobertos, citando como exemplo o Campo de Libras, que geraria receita de R$ 73 bilhões, valor que o governador defende que seja repassado aos não-produtores ao longo de nove anos.