O desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, negou o pedido de que fossem retiradas da mídia as campanhas do governo federal “Brasil – um país de todos”e “Eletrosul – 100 dias. “Os primeiros passos da nova gestão.” A ação popular pedindo a retirada dos anúncios foi proposta pelo vereador João Batista Nunes, de Florianópolis. Segundo ele, ambos os slogans estariam fazendo promoção pessoal do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do diretor-presidente da Eletrosul, Milton Mendes de Oliveira.

O recurso foi interposto no tribunal após a liminar ter sido negada, em setembro de 2003, pelo juiz federal substituto Cláudio Roberto da Silva, da 3.ª Vara Federal de Florianópolis. Segundo o magistrado, as campanhas identificam oficialmente as atividades do governo federal e não o partido político ou qualquer de seus dirigentes, não se justificando a retirada dos anúncios do ar.

Lugon negou a liminar, concordando com o entendimento do juiz da 1.ª Instância. Para o desembargador, “não há mostras de que as peças publicitárias veiculadas tenham arrostado os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”.