A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem um pacote de projetos propondo reajustes salariais para servidores públicos. Na reunião de ontem, os integrantes da CCJ deram sinal verde para votação em plenário das propostas de aumento da Polícia Civil, dos funcionários da ativa e aposentados do Tribunal de Justiça e para servidores do Ministério Público.

Na próxima semana, a CCJ analisa a proposta de aumento para a Polícia Militar, que oscila entre 9% e 44%. Ontem, a CCJ aprovou o projeto que aumenta em mais de vinte mil o número de policiais militares do Estado. Para a Polícia Civil, o reajuste proposto pelo governo do Estado é de 20%.

O Tribunal de Justiça está pedindo um reajuste de 8,5% para seus servidores que estão na ativa e o mesmo percentual para os aposentados e cartorários. Com os servidores em atividade, o TJ projetou a despesa em R$19,9 milhões ao ano. Já os gastos com funcionários aposentados é estimado em R$1,6 milhão anual.

No Ministério Público, o reajuste proposto é de 3,12%. A despesa adicional foi projetada em R$6,4 milhões anuais. Os projetos ainda vão passar pela Comissão de Finanças. O presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (PFL), reclamou que, ao contrário do Judiciário e Ministério Público, o Executivo não encaminhou o estudo de impacto orçamentário com o reajuste dos policiais militares e civis.

Caixa

O governo do Estado não demonstra pressa na aprovação dos reajustes. A correção salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, por exemplo, se aprovada, vai vigorar somente a partir de janeiro de 2006. A informação é que há um acordo para não sobrecarregar o Tesouro neste final de ano, quando os gastos dobram com o pagamento do 13.º salário.

Embora não seja oficial, a informação é que o governo do Estado pode encaminhar ainda este ano à Assembléia uma proposta de aumento para os servidores do quadro geral do Executivo que desde 1994 não têm reposição salarial.