O Senado Federal autorizou o Estado do Ceará a contratar até US$ 112 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) para investir no turismo local. O empréstimo terá garantia da União e os recursos destinam-se a financiar parcialmente o ‘Programa de Valorização Turística do Litoral Oeste – Ceará (Proinftur)’.

Segundo a decisão, que está publicada no Diário Oficial da União desta quinta hoje, 20, o prazo de desembolso é de 3 anos, o pagamento do empréstimo será feito em 16 parcelas semestrais e consecutivas e os juros serão exigidos semestralmente e calculados sobre o saldo devedor, com base na taxa Libor, acrescidos de uma margem anual de até 2,55% ao ano.

Para formalizar a aquisição do empréstimo, o Estado do Ceará deverá celebrar contrato com a União para a concessão de contragarantias. Antes do fechamento do contrato, o Ministério da Fazenda verificará e atestará a adimplência do Estado quanto a pagamentos, prestações de contas com a União e condições prévias ao primeiro desembolso do empréstimo. O Estado do Ceará tem até 540 dias para usar a autorização concedida pelo Senado.