Cinco paranaenses integram a Comissão Especial instalada ontem na Câmara Federal para, no prazo de 40 sessões ordinárias, proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 353/2001, do deputado Augusto Nardes (PP-RS), dispondo sobre a composição das Câmaras de Vereadores.

São eles: Osmar Serraglio (PMDB), Eduardo Sciarra (PFL) e Affonso Camargo (PSDB), como titulares; e Cesar Silvestri (PPS) e Chico da Princesa (PL), como suplentes. O deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) foi eleito presidente e o deputado Jefferson Campos (PMDB-SP) como relator. Agora, os parlamentares vão correr contra o tempo para tentar regulamentar a composição das Câmaras Municipais em tempo de vigorar já para as eleições de outubro.

A criação da Comissão foi acelerada depois do movimento de Câmaras Municipais de todo o país, que culminou numa marcha a Brasília para defender a regulamentação urgente do artigo 29 da Constituição Federal, que define a composição dos Legislativos municipais. O assunto é tema de interpretações divergentes e motivou ações do Ministério Público solicitando a redução do número de vereadores em inúmeros municípios. Só o Paraná pode perder cerca de quatrocentas vagas se os cálculos forem refeitos de acordo com as estimativas do Ministério Público.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, trouxe alguma luz ao assunto ao acatar a redução no município paulista de Miraflores, estabelecendo o número mínimo de 9 representantes e mais um a cada 47,6 mil habitantes. Agora o Congresso tem prazo até o dia 6 de junho para votar a regulamentação. Se isso ocorrer dentro do prazo, o ministro Fontoura Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, disse aos parlamentares que a emenda norteará a composição das Câmaras a serem eleitas em outubro.

Segundo o vereador Paulo Salamuni (PMDB), vice-presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), que acompanhou a instalação da Comissão Especial, a idéia é apensar as quatro PECs que tramitam na Câmara Federal, transformando-as numa só. Para ser aprovada em plenário na Câmara, a emenda precisará dos votos favoráveis de 3/5 dos parlamentares (308).