Laura Ling/Alep
Audiência pública ocorreu no Plenarinho da Alep.

A omissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em fiscalizar e multar as concessões das rodovias federais no trecho entre Curitiba e Florianópolis foi o principal alvo da audiência pública realizada, nesta sexta-feira (09), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que se reuniu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

Em pouco mais de duas horas, os deputados federais Edinho Bez (PMDB-SC) que preside a comissão, e Fernando Francischini (PSDB-PR) questionaram sobre oito pontos de irregularidades apontados no relatório parcial da auditoria que o Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando nos contratos do trecho que abrange o Contorno Leste de Curitiba (BR-116), BR 101/SC e BR 376/PR.

Segundo a comissão, foi identificado um grande desequilíbrio entre a receita  obtida com o pedágio e as ações, sobretudo as obras previstas para o trecho, visto que muitas foram postergadas ou alteradas.

“As obras não estão sendo feitas. Falta até mesmo a sinalização horizontal e alguns pontos e sem qualquer autuação da ANTT”, explicou Francischini. Pelos cálculos da comissão, essa falta de investimento, até o final do contrato, vai gerar um “lucro abusivo” de R$ 790 milhões.

Outro ponto bastante criticado pela comissão foi a redução em 18 quilômetros do contorno de Florianópolis. “Um novo traçado foi autorizado pela ANTT sem qualquer freflexo no pedágioo, mesmo reduzindo o custo da obra”, acrescentou Francischini, lembrando que é um trecho bastante usado por paranaenses e catarinenses.

Um representante da ANTT defendeu que o atraso nas obras é monitorado e punido. Já o superintendente da Autopista Litoral Sul, Paulo Mendes Castro, afirmou que opera dentro das exigência da ANTT. “Não temos a menor intenção de burlar nenhum processo”, defendeu.

O presidente da comissão explicou que as informações colhidas na audiência vão  contribuir para o relatório final que vai decidir sobre o destino da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 35/11.