O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Ribeiro Nardes, pretende levar a plenário o processo de apreciação das contas da União de 2014 “o mais rápido possível”. Após participar do evento “Diálogo Público – Desafios para o Sucesso das Olimpíadas Rio 2016”, o ministro afirmou que a intenção é que a análise ocorra na primeira ou segunda quinzena de setembro. Mas, ao fim da coletiva de imprensa que concedeu para explicar o aumento do prazo de defesa de irregularidades por parte do governo, evitou confirmar essa data e se restringiu a dizer que tem urgência no caso.

Nardes refutou qualquer implicação política na sua decisão de conceder mais 15 dias para o governo se defender de irregularidades nas contas apresentadas. Ele disse não ter decidido o seu voto no processo do qual é relator, que poderia dar início a um possível processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em meio à crise política que o atual governo atravessa.

O ministro garante que não falou com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre o caso e por isso descartou que a extensão do prazo para a defesa da União tenha implicações políticas. Da mesma forma, deu a entender que não tem intenções de contribuir com um possível impeachment da presidente. E ainda acrescentou que a equipe técnica do tribunal tem independência em seu trabalho.

“Ninguém pode me acusar de direcionar a apreciação das contas da União”, afirmou. Ao mesmo tempo, no entanto, frisou o seu descontentamento com a administração de Dilma. “O governo tem que entender que o ‘jeitinho brasileiro’ vai levar o País ao caos”, disse Nardes, complementando que a administração pública deve passar por transformações na área de governança. Em seguida, afirmou que os governos no Brasil estão “brincando de administrar no Brasil”.

Além de irregularidades que somam R$ 281 bilhões nas contas do ano passado, relativas a 13 itens, o Ministério Público de Contas encontrou mais dois itens que deverão ser explicados pela União, no valor de R$ 26 bilhões. Apenas em “pedaladas” fiscais, são R$ 40 bilhões, de 2009 a 2014, segundo o TCU.

Segundo Nardes, o prazo de análise de pedaladas foi estendido até 2009, quando o presidente da República ainda era Luiz Inácio Lula da Silva, porque os processos do tribunal foram modernizados.

Ao todo, entre manobras fiscais e contingenciamentos não realizados, as irregularidades somam R$ 104 bilhões. Apenas a parte relativa a recursos que deixaram de ser contingenciados seriam R$ 38 bilhões. Há ainda R$ 26 bilhões de verba liberada para programas sociais – como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida – sem a aprovação prévia do Congresso, o que contraria a lei orçamentária. “Há indícios” de uso eleitoreiro dos recursos da União, de acordo com o ministro. “Mas não posso afirmar isso”, complementou.

Sobre as repercussões do processo do qual é relator em um possível impeachment da presidente, respondeu que “as ilações em relação ao futuro não cabe” a ele examinar.

Nardes disse estar sendo pressionado e que recebeu e-mails agressivos por parte de simpatizantes do governo e da oposição. Mas descartou que as mensagens tenham partido de integrantes da equipe de Dilma. Por isso, reforçou sua segurança pessoal.

Manifestações

O ministro do TCU disse também apoiar as manifestações populares nas ruas, marcadas para ocorrer no próximo fim de semana. Em sua opinião, os protestos são positivos e foram a marca do PT no passado, quando fazia oposição a outros governos.