As contradições dos principais delatores da Operação Lava Jato vão enfraquecer as acusações contra parte dos políticos sob investigação. Esta é a avaliação de advogados e criminalistas que têm analisado minuciosamente o teor dos depoimentos dos colaboradores – em troca de benefícios como redução de pena ou até do perdão judicial eles assinaram pacto de delação premiada.

Os advogados apontam que uma dessas contradições ocorreu no capítulo relativo ao ex-ministro petista Antônio Palocci (Casa Civil do governo Lula e Fazenda do governo Dilma Rousseff). Outra controvérsia gira em torno dos relatos acerca do ex-ministro Edson Lobão (Minas e Energia) e da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB/MA).

Na última sexta feira, 6, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou investigar Palocci, atendendo requerimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal também pediu investigação sobre Lobão e Roseana. Alberto Youssef, doleiro, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras – personagens centrais da investigação sobre o esquema de propinas na estatal petrolífera – citaram Palocci em suas delações premiadas.

Os delatores, no entanto, se contradizem, sustentam os defensores. Na avaliação do criminalista José Roberto Batochio, constituído por Palocci, os depoimentos conflitantes “comprovam a inocência” do ex-ministro. “Como vai ficar essa delação de Paulo Roberto Costa? Se ele mentiu, perderá os benefícios da colaboração.”

Paulo Roberto Costa disse que conheceu Palocci em 2004. Na ocasião, Palocci era membro do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da estatal e ocupava o cargo de ministra das Minas e Energia. O ex-diretor da Petrobras, indicado para o cargo em 2004 pelo PP, afirmou que esteve em “várias reuniões” com Palocci, então ministro da Fazenda. Costa afirma que, em 2010, recebeu uma solicitação, por meio de Alberto Youssef, para que fossem liberados R$ 2 milhões do caixa do PP, para a campanha presidencial de Dilma.

Questionado sobre essas declarações do ex-diretor, que lhe atribuiu participação no caso, o doleiro Youssef foi taxativo. “Esta afirmação não é verdadeira.”

Para Batochio, a contradição põe abaixo a suspeita levantada contra o ex-ministro. “Palocci não conhece, nunca viu, nunca soube da existência de Alberto Youssef. Para ele a existência (do doleiro) era desconhecida.” Segundo o criminalista, Palocci “nunca conversou” com Paulo Roberto Costa.

Batochio destaca que Palocci, em 2004, como ministro da Fazenda, pertenceu ao Conselho de Administração da Petrobras “seguindo a tradição de que todo ministro da Fazenda é membro do colegiado”.

“(Palocci) pode ter visto Paulo Roberto Costa lá (no Conselho), mas nunca tratou com ele assunto sobre campanha eleitoral, jamais, em tempo algum.”

O criminalista assinala que o próprio procurador-geral da República “já realçou e fez questão de transcrever que a referência feita pelo sr. Paulo Roberto Costa foi cabalmente desmentida pelo sr. Alberto Youssef”.

“Consta que na campanha de 2010 Alberto Youssef teria pedido aquela quantia (R$ 2 milhões) em nome de Palocci para a campanha presidencial. Quando, como, onde, ninguém sabe. Ora, Alberto Youssef já negou categoricamente a operação. Então, fica uma coisa aérea, muito vaga, absolutamente vaga, flutuando nas nuvens. Mais do que isso, a afirmação do sr. Paulo Roberto foi categoricamente desmentida por Youssef e pelo advogado dele.”

Para Batochio, a conclusão é uma só. “Com duas afirmações contrárias, uma é falsa. Palocci pediu através de Youssef. Youssef vem e diz que isso nunca existiu, que é uma mentira. Como vai ficar essa delação premiada de Paulo Roberto Costa? Uma das cláusulas da colaboração impõe que se o delator mentir perderá os benefícios da delação. Eis aí o impasse.”

Batochio lembra que o ex-ministro, na campanha de 2010, não era o encarregado da arrecadação. “Palocci era coordenador das articulações políticas, o homem que escrevia os programas de campanha. Suas atribuições eram apenas essas aí.”

Lobão

Em outro trecho de sua extensa delação, Paulo Roberto Costa afirma que o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, solicitou R$ 2 milhões para a campanha de Roseana ao governo do Maranhão, em 2010. O valor, afirmou Costa, foi pago em espécie via Youssef.

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende a ex-governadora e o ex-ministro, concentra sua tese nas controvérsias dos delatores. “O depoimento é contraditório. Uma hora diz que o Lobão pediu, outra falou com a Roseana, diz que é num lugar, depois no outro. Diz que o Youssef pagou. O Youssef nega.”

Para Kakay, “essa delação (de Costa) terá de ser revogada”. “Eles ouvem novamente o Youssef e o Costa, em fevereiro, para tentar se adaptar mais. Os depoimentos estão sendo adaptados na pressão do Ministério Público para chegar a algum tipo de imputação. Tenho maior apreço pelo Janot (procurador-geral), mas na época do Claudio Fonteles (procurador-geral no primeiro governo Lula) se ouvia as pessoas antes. Respeito Janot imensamente, mas ele foi imprudente. Essa abertura desse inquérito ofende o status de dignidade da Roseana e do Lobão.”

O criminalista é taxativo. “Não há elementos para abrir esse inquérito. No máximo pedir uma explicação. O que tem do Paulo Roberto Costa é de pouquíssima dignidade. A delação dele vai ser cassada.”