A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, disse nesta quinta-feira, 08, no despacho que confirmou a suspensão do acordo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a Serasa que a Presidência da corte, ocupada pela ministra Cármen Lúcia, tinha ciência do repasse de informações pessoais de 141 milhões de eleitores à empresa privada que gerencia os dados sobe a situação de crédito dos consumidores do País.

A afirmação causou polêmica. Nesta quarta-feira, 07, Cármen Lúcia disse que não sabia do acordo e determinou sua suspensão. Nesta quinta-feira, ao ser questionada sobre o conteúdo do despacho de Laurita Vaz, afirmou: “A decisão que levou a isso foi da Corregedoria.” Pelos termos do documento assinado pelo TSE e Serasa, o tribunal passaria os dados à empresa em troca de certificados digitais, que são uma espécie de CPF eletrônico que permite acesso a processos judiciais. “A Diretoria-Geral, diretamente subordinada à Presidência desta corte, é o órgão administrativo responsável pela formalização de acordos”, afirmou Laurita no despacho desta quinta.

“Depois de obter decisão favorável da então corregedora-geral (Nancy Andrighi), minha antecessora, o sr. diretor-geral efetivou a cooperação técnica com a referida empresa, em vigor desde 23/7/2013.” Laurita Vaz observou que, de acordo com regras sobre o cadastro eleitoral, o pedido para obtenção de dados deverá ser remetido à Presidência do TSE para apreciação. Carmen Lúcia afirmou na quinta-feira que o tribunal poderá fazer essa análise já na próxima semana.

Risco de quebra

Ainda no despacho no qual determinou a suspensão cautelar do acordo, Laurita Vaz afirmou que foi necessário barrar o repasse dos dados porque havia “risco de quebra do sigilo de informações” confiadas à Corregedoria. Segundo a corregedora, os dados dos eleitores estão preservados, ou seja, não foram repassados para a Serasa.

A corregedora fez também um resumo da tramitação no TSE do pedido da Serasa para ter acesso aos dados. Segundo ela, a empresa oficiou à Presidência da Corte com o objetivo de firmar um acordo de cooperação técnica para obter informações armazenadas no cadastro eleitoral. Entre os dados pedidos estavam o nome do eleitor e o número do CPF. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.